Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 777021 Protocolo/Ano: 98465 / 2009 Data Cadastro: 13/03/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95187226/05/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:16/03/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/07/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES. 043, DE 30/07/08, ALTERADA P/ RES. 064, DE 19/11/08, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR O PREJUIZO CAUSADO AO ERÁRIO QUANTO IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SETOP/MG 348/06, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE IPIAÇU


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIZEU FRANCELINO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIACUTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307864 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307808 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1302635 01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1302439 31/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1271544 20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1271538 20/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1270543 16/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		EMPRÉSTIMO
1270527 16/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6309 ELIZEU FRANCELINO DE OLIVEIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6308 ELIZEU FRANCELINO DE OLIVEIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3796 ELIZEU FRANCELINO DE OLIVEIRA 16/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19355 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 04/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9238 ELIZEU FRANCELINO DE OLIVEIRA 12/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
951872 26/05/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
528340 19/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
859937 15/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
869001 15/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
929033 29/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1178350 23/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1178354 23/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1221176 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIANA DEGANI PAES LEME OAB/MG 097.063
FABRICIO SOUZA DUARTE OAB/MG 094.096
ARNALDO SILVA JUNIOR OAB/MG 072.629
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA OAB/MG 083.032
NATALIA REGINA PONTES OAB/MG 109.712