Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 777025 Protocolo/Ano: 98615 / 2009 Data Cadastro: 13/03/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:16/03/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:06/05/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/11/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES. 043, DE 30/07/08, ALTERADA P/ RES. 064, DE 19/11/08, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR O PREJUIZO CAUSADO AO ERÁRIO QUANTO IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SETOP/MG 112/03, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AILTON NERES DE SANTANATipo:Interessado(a)
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Interessado(a)
Nome: LUCIO NOGUEIRA ALVESTipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de Curral de DentroTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1972964 27/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1953389 18/03/2025
ARQUIVO		18/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1258550 08/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1258285 07/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1258131 04/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1256906 29/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1256894 29/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1253950 12/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1253796 11/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 20276 LUCIO NOGUEIRA ALVES 18/11/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 17084 LUCIO NOGUEIRA ALVES 23/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 12633 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 13/07/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 7625 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 05/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7623 FUAD JORGE NOMAN FILHO 05/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7638 LUCIO NOGUEIRA ALVES 05/05/201526/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1846 FUAD JORGE NOMAN FILHO 18/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4134504 26/05/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4105774 06/05/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4028886 17/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4014347 06/03/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4014346 06/03/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4014326 06/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1050127 04/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1044085 24/02/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4105775 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
865314 23/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
608987 28/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
531835 22/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4105776 05/09/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4105777 12/01/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4105778 12/01/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4105779 16/03/2009 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento