Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	777025	Protocolo/Ano:	98615 / 2009	Data Cadastro:	13/03/2009	Ano Ref.:	2008
Natureza:	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL				Tipo de Administraçao:		DE
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia:	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO	Distribuído em:	16/03/2009
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	06/05/2025
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	22/11/2013
Assunto:	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES. 043, DE 30/07/08, ALTERADA P/ RES. 064, DE 19/11/08, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR O PREJUIZO CAUSADO AO ERÁRIO QUANTO IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SETOP/MG 112/03, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	AILTON NERES DE SANTANA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	FUAD JORGE NOMAN FILHO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	LUCIO NOGUEIRA ALVES	Tipo:	Ordenador
Nome:	Prefeitura Municipal de Curral de Dentro	Tipo:	Prestador
Nome:	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	Tipo:	Procedência

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1972964	27/05/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	27/05/2025 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1953389	18/03/2025 ARQUIVO	18/03/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1258550	08/03/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	08/03/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1258285	07/03/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	07/03/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1258131	04/03/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	07/03/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1256906	29/02/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	29/02/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1256894	29/02/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	29/02/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1253950	12/02/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/02/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
1253796	11/02/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	12/02/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 06/11/2014	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. MAURI TORRES
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2015	20276	LUCIO NOGUEIRA ALVES	18/11/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	17084	LUCIO NOGUEIRA ALVES	23/09/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	12633	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	13/07/2015		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015	7638	LUCIO NOGUEIRA ALVES	05/05/2015	26/06/2015	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015	7625	JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE	05/05/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015	7623	FUAD JORGE NOMAN FILHO	05/05/2015		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	18/02/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	03/02/2010	11/03/2010	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	16/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	14/03/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	16/02/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	10/02/2006		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	21/02/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	29/01/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	20/02/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	22/02/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2001	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	16/02/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	26/02/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	1846	FUAD JORGE NOMAN FILHO	09/03/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS: