Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 777849 Protocolo/Ano: 2096692 / 2009 Data Cadastro: 18/03/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:19/03/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/11/2009
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ATRAVÉS DA RES. Nº 67/07,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 982/05 CELEBRADO ENTRE O MANCHESTER FUTEBOL CLUBE E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DERALDO COSTATipo:Responsável
Nome: MANCHESTER FUTEBOL CLUBETipo:Tomador
Nome: MARCOS MONTES CORDEIROTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1271710 23/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1271442 20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1271391 19/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1268641 05/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1267402 28/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1266510 25/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1266317 20/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1265030 14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1264714 13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 21347 DERALDO COSTA 14/12/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 17250 MARCOS MONTES CORDEIRO 25/09/201506/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 17247 DERALDO COSTA 25/09/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 11064 GERALDO FLAVIO VASQUES 11/06/2013
2012 6013 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL 23/05/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 22148 MARCOS MONTES CORDEIRO 04/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21266 MARCOS MONTES CORDEIRO 26/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21267 DERALDO COSTA 26/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 22148 MARCOS MONTES CORDEIRO 17/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21266 MARCOS MONTES CORDEIRO 03/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21267 DERALDO COSTA 03/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22148 MARCOS MONTES CORDEIRO 24/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21267 DERALDO COSTA 16/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21266 MARCOS MONTES CORDEIRO 16/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22148 MARCOS MONTES CORDEIRO 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21266 MARCOS MONTES CORDEIRO 30/11/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 21267 DERALDO COSTA 30/11/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 22148 MARCOS MONTES CORDEIRO 13/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21266 MARCOS MONTES CORDEIRO 31/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21267 DERALDO COSTA 31/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22148 MARCOS MONTES CORDEIRO 21/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21267 DERALDO COSTA 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21266 MARCOS MONTES CORDEIRO 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22148 MARCOS MONTES CORDEIRO 29/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21267 DERALDO COSTA 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21266 MARCOS MONTES CORDEIRO 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 22148 MARCOS MONTES CORDEIRO 27/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21267 DERALDO COSTA 22/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21266 MARCOS MONTES CORDEIRO 22/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
734861 20/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
946743 25/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1101226 19/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ ALBERTO DE REZENDE OAB/MG 083.446