Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 780697 Protocolo/Ano: 1603221 / 2004 Data Cadastro: 30/03/2009 Ano Ref.: 2004
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITANHANDU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:30/03/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/07/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/04/2010
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO E 0 EX- VICE- PREFEITO DE ITANHANDU POR IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO E POR GASTOS INDEVIDOS DE VERBA PÚBLICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON FRANCISCO NETTOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE CARLOS DA SILVA COSTATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1285108 08/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1283000 25/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRANSFERÊNCIA
1282616 21/07/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		21/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1277781 24/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/06/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
1277730 23/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1274578 07/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1274486 07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1262862 04/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1262679 01/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/10/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 18935 EDSON FRANCISCO NETTO 27/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 13944 EDSON FRANCISCO NETTO 04/08/201516/09/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 13980 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - BRASILIA-DF 04/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 12849 EDSON FRANCISCO NETTO 09/07/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 2130 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 20/02/2013DESPACHO DO RELATOR
2011 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 05/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 02/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 03/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 03/07/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 14/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 26/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 28/05/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 28/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 06/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 02/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 02/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11308 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA 17/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
18153 27/05/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
249396 08/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
329637 21/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
434543 02/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
922904 31/07/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1123631 23/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento