Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 781378 Protocolo/Ano: 14307800 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 18:40:17 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de São João da Ponte
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DA PONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85912410/08/2011PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:06/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:25/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROTipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de São João da PonteTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1848199 01/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		01/03/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1844581 20/02/2024
ARQUIVO		20/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1303219 08/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1303134 07/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1292193 19/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1292153 16/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1260060 15/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1214811 08/07/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1207430 08/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/10/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
25/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/08/2016 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 3213 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 22/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2016 5830 18/04/2016
2016 5827 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 18/04/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016 5258 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA PONTE 08/04/201602/09/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016 5259 Prefeitura Municipal de São João da Ponte 08/04/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 09/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 06/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 10/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 20/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 20/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 23/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 07/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 12/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 07/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 07/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 23/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 30/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 19/06/200903/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 26/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 05/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 22/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 03/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 01/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 23/08/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 08/08/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 29/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 06/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 28/09/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 28/09/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 08/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 19/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 02/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 24/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 08/03/200622/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 22/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 22/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 25/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 25/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 30/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 07/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 16/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 11/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 04/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 22/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 02/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 06/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 03/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 30/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 14/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 04/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18799 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 04/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 27/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 05/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 08/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 19/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 15/03/199923/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 16/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 11/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 27/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17172 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14375 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 09/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13148 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 08/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10403 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 27/05/199727/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4978 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 14/01/1997OFICIAR
1996 2999 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 21/11/199626/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
859124 10/08/2011 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
22358 05/07/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
1198720 07/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
ODILON PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 011.375
GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES OAB/MG 123.176
GERALDO CUNHA NETO OAB/MG 102.023
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA OAB/MG 190.000