Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 781418 Protocolo/Ano: 14316000 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 18:43:30 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAVÃO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83722522/06/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/08/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃOTipo:Órgão/Entidade
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃOTipo:Procedência
Nome: WALTER VILLAMID SOARES CHAVESTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
926841 20/06/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/06/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
926444 14/06/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		14/06/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
926269 13/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
926230 13/06/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
923114 25/05/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/05/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
922668 23/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		25/05/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
891366 04/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/10/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
891213 04/10/2010
ACÓRDÃO		04/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
886612 02/09/2010
TAQUIGRAFIA		02/09/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
06/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
20/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
27/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
30/06/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/05/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 22/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 27/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 27/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 14/01/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 14/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 22/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 22/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 26/05/2009OFICIAR
2009 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 07/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 30/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 30/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 21/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 19/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 16/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 16/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 07/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 02/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 18/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 18/01/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 30/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 13/01/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 12/01/200523/02/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 02/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 18/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 06/02/200426/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 13/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 18/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 07/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 27/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 17/01/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 21/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 21/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/12/200108/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24837 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/12/200108/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 26/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 05/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 08/07/199931/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 25/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 25/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 23/01/1998OFICIAR
1998 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 23/01/1998OFICIAR
1997 14239 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10406 WALTER VILLAMID SOARES CHAVES 27/05/199727/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 461 CÂMARA MUNICIPAL DE PAVÃO 09/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO 09/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837225 22/06/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
70630 13/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento