Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 781456 Protocolo/Ano: 14311400 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 18:44:07 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DESTERRO DO MELO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83714214/06/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
83436512/04/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:06/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELY FABIANO COELHOTipo:Responsável
Nome: GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZTipo:Órgão/Entidade
Nome: MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURITipo:Responsável
Nome: NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIORTipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELOTipo:Procedência
Nome: RUY BARBOSA FERNANDESTipo:Ordenador
Nome: WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIATipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1630948 03/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1630898 03/09/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1628056 25/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1627867 25/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		25/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1625972 17/08/2021
ARQUIVO		18/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
942286 14/09/2011
SECRETARIA DO PLENO		15/09/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
941909 13/09/2011
ARQUIVO		13/09/2011
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
924009 31/05/2011
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		31/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
922919 24/05/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/05/2011
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 05/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 12/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 28/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25407 ELY FABIANO COELHO 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25407 ELY FABIANO COELHO 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 16/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 11/08/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 12/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 28/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 25407 ELY FABIANO COELHO 06/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25407 ELY FABIANO COELHO 06/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 06/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 14/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 01/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 28/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 25407 ELY FABIANO COELHO 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 25407 ELY FABIANO COELHO 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 17/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 28/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 11/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 30/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 07/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 07/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 07/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 21/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 25/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 13/04/200722/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 25407 ELY FABIANO COELHO 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 25407 ELY FABIANO COELHO 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 31/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 10/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 07/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 10/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 06/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 06/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 18/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 17/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 21/09/200518/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 29/07/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 19/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 19/04/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 25407 ELY FABIANO COELHO 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25407 ELY FABIANO COELHO 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 01/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 16/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 16/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 24/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 16/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 24/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 24/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 21/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 29/08/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 16/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 03/09/200104/09/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 06/07/200117/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 25407 ELY FABIANO COELHO 01/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 25407 ELY FABIANO COELHO 01/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18641 MARIO CELSO DE ARAUJO TAFURI 15/09/199925/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 23/09/199805/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5853 NÉLIO COSTA DUTRA JÚNIOR 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5849 GIOVANNA ARAÚJO DA CRUZ 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16391 RUY BARBOSA FERNANDES 19/11/199711/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14584 RUY BARBOSA FERNANDES 12/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10818 RUY BARBOSA FERNANDES 05/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5848 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 24/02/199705/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837142 14/06/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
834365 12/04/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
69895 18/05/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
2534004 03/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento