Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 781600 Protocolo/Ano: 14321400 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:03:27 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BOM REPOUSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:06/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/10/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSOTipo:Órgão/Entidade
Nome: EDMILSON ANDRADETipo:Responsável
Nome: MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSOTipo:Procedência
Nome: RICARDO BRANDAOTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1212068 26/06/2015
SECRETARIA DO PLENO		26/06/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1211172 23/06/2015
ARQUIVO		23/06/2015
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1010315 25/10/2012
SECRETARIA DO PLENO		25/10/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1010200 25/10/2012
ARQUIVO		25/10/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
897272 16/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/11/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
896995 12/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		16/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
896591 11/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
896260 11/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
891929 08/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 23/09/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10403 EDMILSON ANDRADE 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 18/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1803 EDMILSON ANDRADE 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18361 RICARDO BRANDAO 13/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 25/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10403 EDMILSON ANDRADE 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 26/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 02/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1803 EDMILSON ANDRADE 02/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18361 RICARDO BRANDAO 04/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 27/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 26/05/2009OFICIAR
2009 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 26/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10403 EDMILSON ANDRADE 26/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1803 EDMILSON ANDRADE 13/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 13/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18361 RICARDO BRANDAO 12/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10403 EDMILSON ANDRADE 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1803 EDMILSON ANDRADE 13/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 13/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18361 RICARDO BRANDAO 15/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 04/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10403 EDMILSON ANDRADE 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 1803 EDMILSON ANDRADE 15/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 15/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18361 RICARDO BRANDAO 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10403 EDMILSON ANDRADE 02/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 1803 EDMILSON ANDRADE 10/02/200617/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 10/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18361 RICARDO BRANDAO 11/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 27/10/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 10403 EDMILSON ANDRADE 30/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 30/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1803 EDMILSON ANDRADE 18/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 18/02/200523/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18361 RICARDO BRANDAO 30/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 18/08/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 10403 EDMILSON ANDRADE 18/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 18/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1803 EDMILSON ANDRADE 29/01/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18361 RICARDO BRANDAO 19/11/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 06/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 08/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 21/02/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 05/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 23/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10403 EDMILSON ANDRADE 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 21/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1803 EDMILSON ANDRADE 21/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 18361 RICARDO BRANDAO 30/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10403 EDMILSON ANDRADE 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 10/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1803 EDMILSON ANDRADE 15/02/2001DESPACHO DO RELATOR
2000 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 21/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10403 EDMILSON ANDRADE 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1803 EDMILSON ANDRADE 19/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 18361 RICARDO BRANDAO 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 13/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10403 EDMILSON ANDRADE 08/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 08/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1803 EDMILSON ANDRADE 26/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 26/02/1999OFICIAR
1998 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10403 EDMILSON ANDRADE 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 06/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1803 EDMILSON ANDRADE 05/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17411 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 25/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10481 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 30/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10403 EDMILSON ANDRADE 27/05/199727/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10407 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO 27/05/199727/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1817 MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO 29/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1803 EDMILSON ANDRADE 25/10/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47205 09/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento