Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 781802 Protocolo/Ano: 14353300 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:06:42 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FELIXLÂNDIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83760429/07/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
81252021/06/2010SECRETARIA DA 1ª CÂMARA APENSADO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DA RELATORA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLANDIATipo:Interessado(a)
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Procurador
Nome: HENRIQUE DA CRUZ GERMANTipo:Interessado(a)
Nome: HUMBERTO ALVES CAMPOSTipo:Ordenador
Nome: MARCONI ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIATipo:Procedência
Nome: PROMOTOR DE JUSTIÇATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1285739 12/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1284178 02/08/2016
ARQUIVO		04/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1186199 27/02/2015
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		27/02/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1185497 24/02/2015
2ª CFM - 2ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		24/02/2015
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1178382 08/01/2015
ARQUIVO		08/01/2015
2ª CFM - 2ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
1148873 29/08/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		29/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1148706 29/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1148533 28/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1148278 28/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
13/03/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
27/03/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
17/04/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
08/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
15/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
29/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
18/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 29/01/2014 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 17339 GERALDO FLAVIO VASQUES 28/07/2014
2013 22474 CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA 01/11/201304/04/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 21943 HENRIQUE DA CRUZ GERMAN 25/10/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 14655 PROMOTOR DE JUSTIÇA 30/07/2013
2013 5588 GERALDO FLAVIO VASQUES 12/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 14/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 07/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 16/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 03/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 24/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 08/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 01/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 06/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 03/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 12/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 16/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 25/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 07/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 17/09/200718/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 06/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 14/02/2007REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2006 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 22/06/200621/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 28/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 28/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 28/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 28/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 28/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 09/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 17/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 29/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 01/08/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 17/02/200514/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 01/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 27/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 31/05/200421/07/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 08/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 05/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 31/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 09/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 09/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 09/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 09/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 09/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 18/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 12/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/02/200217/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 03/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 16/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 02/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 22/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 18606 HUMBERTO ALVES CAMPOS 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 19/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 19/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 19/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 19/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 19/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 24/02/1999OFICIAR
1998 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 19/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 15/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 15/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 15/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 15/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5179 MARCONI ANTONIO DA SILVA 15/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 04/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15842 MARCONI ANTONIO DA SILVA 10/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13409 HUMBERTO ALVES CAMPOS 18/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11491 HUMBERTO ALVES CAMPOS 23/06/199730/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1688 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 29/10/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837604 29/07/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
812520 21/06/2010 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAAPENSADO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DA RELATORA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
463745 08/10/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
495040 05/11/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
699407 28/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento