Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 781828 Protocolo/Ano: 14338100 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:07:14 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMBUQUIRA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85912510/08/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS
81109619/10/2009PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:07/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/12/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/08/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃOTipo:Responsável
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRATipo:Interessado(a)
Nome: CELSO ALVES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: EVANDERSON XAVIERTipo:Responsável
Nome: JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIORTipo:Procurador
Nome: MARCO VINICIUS MARQUES FELIXTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1708747 11/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1707719 08/08/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		08/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1704757 25/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1704750 25/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1701597 12/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1700333 07/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1699823 05/07/2022
ARQUIVO		06/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1694397 14/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2022
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1694212 14/06/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/05/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
31/05/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 61240 EVANDERSON XAVIER 15/09/201124/02/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 61241 CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA 15/09/201124/02/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 12/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14090 CELSO ALVES DA SILVA 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 18/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 24088 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 29/11/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 23029 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 16/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22610 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 11/11/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 22525 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 10/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 20493 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 19/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 05/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14090 CELSO ALVES DA SILVA 05/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 24088 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 14/10/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 23029 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 01/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 22610 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 24/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 22525 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 23/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20493 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 26/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 18/08/200930/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 27/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 27/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14090 CELSO ALVES DA SILVA 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 19/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 10/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 24088 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 12/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23029 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 03/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22610 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 28/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22525 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20493 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 07/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 01/10/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14090 CELSO ALVES DA SILVA 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 21/07/2008OFICIAR
2008 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22610 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 18/12/2007OFICIAR
2007 22525 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20493 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 12/11/2007OFICIAR
2007 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 05/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 05/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14090 CELSO ALVES DA SILVA 20/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 13/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 07/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 24088 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 28/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23029 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 20/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22610 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 16/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22525 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 14/11/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 20493 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 30/10/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 16/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 18/09/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14090 CELSO ALVES DA SILVA 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 20/07/200605/09/2006PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 10/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 07/12/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14090 CELSO ALVES DA SILVA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 25/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 24088 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 24/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23029 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 29/10/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 22610 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 22525 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 20493 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 22/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 19/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 19/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14090 CELSO ALVES DA SILVA 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 25/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20493 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 12/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 02/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 07/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 07/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 25/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14090 CELSO ALVES DA SILVA 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 01/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 25/03/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 05/12/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 05/12/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 22/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 03/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 01/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 24088 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 03/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23029 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22525 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 22610 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20493 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 28/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 19750 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 20/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 29/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14090 CELSO ALVES DA SILVA 22/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 24/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14090 CELSO ALVES DA SILVA 07/12/199825/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 16/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 13/04/1998OFICIAR
1997 17445 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 26/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17456 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 25/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14604 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 12/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14090 CELSO ALVES DA SILVA 02/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13534 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 20/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13111 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 11/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3510 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
859125 10/08/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇAO DE EMBARGOS>
811096 19/10/2009 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1021897 03/12/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
2831743 23/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento