Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 781902 Protocolo/Ano: 14394100 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:15:43 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICÍPIO DE MATEUS LEME
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MATEUS LEME



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MÁRIO LÚCIO VILAÇATipo:Responsável
Nome: MARLON AURELIO GUIMARAESTipo:Responsável
Nome: MUNICÍPIO DE MATEUS LEMETipo:Procedência
Nome: ORLANDO PEREIRA JÚNIORTipo:Responsável
Nome: SILVIO CESAR DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: WAGNER DE ABREU MENDESTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
898940 25/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/11/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
898779 25/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		25/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
897781 19/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
897541 17/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
884838 25/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
884507 23/08/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
876766 09/07/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		09/07/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
872741 17/06/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		18/06/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		DESPACHO DO RELATOR
857664 08/04/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/04/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/02/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 02/09/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 16/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 16/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 16/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 28/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 28/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 08/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 08/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 09/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 28837 WAGNER DE ABREU MENDES 27/11/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 28851 MARLON AURELIO GUIMARAES 27/11/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 13/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 02/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 20/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 12/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 12/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 12/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 15/05/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 15/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 19/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 19/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 28/02/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 29/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 10/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 10/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 10/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 18/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 18/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 02/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 29/04/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 29/04/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 02/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 06/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 06/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 06/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 25/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 02/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 02/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 05/03/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2001 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 02/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 02/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 02/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 02/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 22/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 28851 MARLON AURELIO GUIMARAES 13/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 07/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 08/03/199907/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 08/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 08/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16095 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 16/10/199723/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 15/09/1997OFICIAR
1997 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 15/09/1997OFICIAR
1997 14656 MARLON AURELIO GUIMARAES 15/09/1997OFICIAR
1997 6416 MARLON AURELIO GUIMARAES 14/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6418 MÁRIO LÚCIO VILAÇA 10/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2505 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47464 17/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento