Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782006 Protocolo/Ano: 14383300 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:17:39 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREF. MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83608214/05/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:13/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/08/2011
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃOTipo:Órgão/Entidade
Nome: CONTROLE INTERNOTipo:Responsável
Nome: GILDECI GOMES SAMPAIOTipo:Responsável
Nome: MARKELYNE SOARES REISTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
965799 20/03/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		20/03/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
964964 14/03/2012
ARQUIVO		14/03/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
963566 07/03/2012
6ª CFM - 6ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		08/03/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
963366 06/03/2012
ARQUIVO		06/03/2012
6ª CFM - 6ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
948486 18/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/10/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
948229 17/10/2011
ARQUIVO		18/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO
948172 17/10/2011
SECRETARIA DO PLENO		17/10/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
947987 14/10/2011
ARQUIVO		14/10/2011
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
947391 11/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		11/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 11/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 23 CONTROLE INTERNO 11/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 11/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 11/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 25693 MARKELYNE SOARES REIS 17/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25693 MARKELYNE SOARES REIS 17/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17239 MARKELYNE SOARES REIS 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 23/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17158 CONTROLE INTERNO 23/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 23/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 23 CONTROLE INTERNO 06/01/201022/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 27758 MARKELYNE SOARES REIS 18/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 25693 MARKELYNE SOARES REIS 29/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 25693 MARKELYNE SOARES REIS 29/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17239 MARKELYNE SOARES REIS 23/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17158 CONTROLE INTERNO 22/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 22/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 22/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 07/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 07/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 23 CONTROLE INTERNO 07/01/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 07/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 25693 MARKELYNE SOARES REIS 01/12/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 25693 MARKELYNE SOARES REIS 01/12/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17239 MARKELYNE SOARES REIS 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17158 CONTROLE INTERNO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 23 CONTROLE INTERNO 08/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 17239 MARKELYNE SOARES REIS 03/10/200714/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 01/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 17158 CONTROLE INTERNO 01/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 01/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 14/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17158 CONTROLE INTERNO 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17239 MARKELYNE SOARES REIS 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 23 CONTROLE INTERNO 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 17158 CONTROLE INTERNO 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17239 MARKELYNE SOARES REIS 25/10/200526/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 23 CONTROLE INTERNO 04/01/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 04/01/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 04/01/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 04/01/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2004 25693 MARKELYNE SOARES REIS 14/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 25693 MARKELYNE SOARES REIS 14/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 17239 MARKELYNE SOARES REIS 16/08/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 13/08/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 17158 CONTROLE INTERNO 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23 CONTROLE INTERNO 06/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17239 MARKELYNE SOARES REIS 05/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17158 CONTROLE INTERNO 04/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 04/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 04/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 23 CONTROLE INTERNO 06/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 17239 MARKELYNE SOARES REIS 02/12/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17158 CONTROLE INTERNO 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 29/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 23 CONTROLE INTERNO 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17239 MARKELYNE SOARES REIS 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 11/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 11/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 11/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23 CONTROLE INTERNO 11/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 23 CONTROLE INTERNO 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 05/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 05/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 05/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 23 CONTROLE INTERNO 05/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 06/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 23 CONTROLE INTERNO 06/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17239 MARKELYNE SOARES REIS 21/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 18/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17154 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 18/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 12/08/1996OFICIAR
1996 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 12/08/1996OFICIAR
1996 24 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO 12/08/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
836082 14/05/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
71784 14/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento