Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782144 Protocolo/Ano: 14365100 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:20:24 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FARIA LEMOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83851528/10/2010PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:13/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/08/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOSTipo:Diligenciado
Nome: JOSE CLERIO ALVES TERRATipo:Ordenador
Nome: LUCIANO AYRES FURTADOTipo:Procurador
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1614765 30/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/07/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1614287 29/06/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		29/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1606077 27/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1605560 26/05/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		27/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1605033 24/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/05/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1604777 24/05/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1581642 03/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1581596 02/02/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1581326 02/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/06/2010 Decisao: MANTIDO PARECER DO TCEMG POR FALTA DE QUORUM


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23231 JOSE CLERIO ALVES TERRA 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23231 JOSE CLERIO ALVES TERRA 02/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23231 JOSE CLERIO ALVES TERRA 05/11/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/07/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/07/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/07/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 18/04/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 18/04/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 22/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 22/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 23231 JOSE CLERIO ALVES TERRA 21/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 20/03/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 20/03/2006RESPOSTA À CONSULTA
2005 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 24/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 24/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 24/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 01/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 01/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23231 JOSE CLERIO ALVES TERRA 05/11/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 22/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 22/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 22/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 02/03/200401/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 02/03/200401/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 01/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 01/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 01/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 03/04/200308/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 03/04/200308/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 19/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 19/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 23231 JOSE CLERIO ALVES TERRA 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 05/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 05/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 05/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 29/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 29/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 29/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 02/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 02/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 13/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 13/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 13/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 29/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 29/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 12/08/199718/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 12/08/199718/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13061 JOSE CLERIO ALVES TERRA 12/08/199718/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 19/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 4488 CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS 19/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
838515 28/10/2010 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
29667 21/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
2427618 21/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CHRISTOVAM ROCHA KIEFER OAB/MG 092.686