Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782335 Protocolo/Ano: 14440900 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:26:40 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/05/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRETipo:Órgão/Entidade
Nome: JOÃO BATISTA ANDRADE COSTATipo:Advogado
Nome: MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1482510 02/07/2019
SECRETARIA DO PLENO		03/07/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1480953 24/06/2019
ARQUIVO		24/06/2019
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
997864 03/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		04/09/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
997768 03/09/2012
ARQUIVO		03/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
940418 02/09/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		05/09/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
940404 02/09/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/09/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
940351 02/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		02/09/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
940172 02/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
938134 24/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/05/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 10145 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 28/06/201908/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 03/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 03/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 02/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 02/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 02/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22373 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 09/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21389 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 07/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 07/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 07/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 24/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 20/10/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 20/10/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 20/10/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 23653 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 08/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 22373 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 22/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21389 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 04/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 19/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 19/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 19/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 29/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 29/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 17/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 17/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 17/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 23653 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 06/11/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 22373 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21389 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 17/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 06/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 19/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 19/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 22373 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 14/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21389 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 05/12/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 23/01/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 23/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 04/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 04/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 04/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23653 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 24/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22373 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 13/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21389 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 17/10/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 17/10/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 17/10/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 05/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 26/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 25/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 09/12/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 09/12/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 09/12/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 18/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 20/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 20/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 02/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 02/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 02/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23653 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 18/11/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 22373 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 22/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21389 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 05/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 15/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 16/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 16/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 03/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 03/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 03/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 27/01/200321/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 27/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 16/05/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 30/01/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 30/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 11/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 11/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24539 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 11/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23653 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 23/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 22373 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21389 JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA 16/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 21/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 21/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 21/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 22373 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 24/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 10/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 21/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 21/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19921 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 21/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 05/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 03/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 26/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 10/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 10/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5760 MARIA EVA ROSA DE OLIVEIRA 17/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 804 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 24/09/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 813 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 23/09/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4504 26/05/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
72770 24/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento