Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782425 Protocolo/Ano: 14428600 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:28:20 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DELTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/08/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE DELTATipo:Órgão/Entidade
Nome: CLÁUDIO FILETOTipo:Responsável
Nome: JOSE EUSTAQUIO DA SILVATipo:Ordenador
Nome: LAUZITA REZENDE DA COSTATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
952860 17/11/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		18/11/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
952731 17/11/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/11/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
952285 11/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
952237 11/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
947793 13/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/10/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
947407 11/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		13/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
901615 15/12/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		15/12/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
894154 22/10/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		22/10/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		EMPRÉSTIMO
893516 19/10/2010
TAQUIGRAFIA		20/10/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 25/08/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 13711 CLÁUDIO FILETO 02/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 14/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 13711 CLÁUDIO FILETO 29/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 14/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 23/02/201031/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13711 CLÁUDIO FILETO 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 27/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 16/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 06/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13711 CLÁUDIO FILETO 30/07/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 10/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 15/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13711 CLÁUDIO FILETO 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 15/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 15/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 08/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 13711 CLÁUDIO FILETO 01/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 29/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 10/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 10/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 16/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 06/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13711 CLÁUDIO FILETO 05/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 29/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 14/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 02/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13711 CLÁUDIO FILETO 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 24/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 23/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 12/02/200418/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 17/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13711 CLÁUDIO FILETO 10/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 14/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 28/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 21/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13711 CLÁUDIO FILETO 29/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 19/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 27/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 27/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 09/04/200220/05/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 20/03/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 25/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13711 CLÁUDIO FILETO 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 11/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2000 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 28/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13711 CLÁUDIO FILETO 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 12/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 01/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 27/05/199925/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 05/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13711 CLÁUDIO FILETO 26/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 20/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 03/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 03/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 22/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14195 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 03/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13711 CLÁUDIO FILETO 25/08/199701/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12048 LAUZITA REZENDE DA COSTA 08/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8046 LAUZITA REZENDE DA COSTA 10/04/199709/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8044 CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA 10/04/199708/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4035 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 16/12/1996OFICIAR
1996 3242 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 28/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
29327 10/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
86288 11/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento