Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782438 Protocolo/Ano: 14430000 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:28:41 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: Prefeitura Municipal de Guimarânia
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: GUIMARÂNIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83753420/07/2010PROTOCOLO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:14/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIATipo:Órgão/Entidade
Nome: FERNANDA MAIATipo:Advogado
Nome: JOAO PAULO VIEIRA SPINOLATipo:Ordenador
Nome: MARCELO SOUZA TEIXEIRATipo:Procurador
Nome: Prefeitura Municipal de GuimarâniaTipo:Procedência
Nome: VIRMONDES MACHADOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1165000 30/10/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		03/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1164931 30/10/2014
ARQUIVO		30/10/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO
1030112 21/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		22/02/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1028931 14/02/2013
ARQUIVO		15/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1017481 28/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		30/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1017265 28/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1017200 28/11/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1004688 01/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1004625 28/09/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		01/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/10/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 08/05/2012 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 92 VIRMONDES MACHADO 12/01/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 96 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA 12/01/201228/05/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 24/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 13/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22847 FERNANDA MAIA 16/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 21/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 17/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22847 FERNANDA MAIA 29/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 08/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 13/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22847 FERNANDA MAIA 29/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 17/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 17/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 04/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22847 FERNANDA MAIA 17/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 28/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 25/05/2006DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2005 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 21/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 29/09/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 09/06/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 22847 FERNANDA MAIA 27/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 15/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 05/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 18/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 31/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22847 FERNANDA MAIA 07/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18731 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 16/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 07/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 22/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 24/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15241 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 25/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9410 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 05/05/199709/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837534 20/07/2010 PROTOCOLOPEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
224401 28/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento