Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782440 Protocolo/Ano: 14430200 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:28:42 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Nacip Raydan
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NACIP RAYDAN

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
81239701/02/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:14/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FLORIANO SANCHES BRAGATipo:Ordenador
Nome: MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRATipo:Responsável
Nome: NELSON ADRIANO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Nacip RaydanTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
900694 09/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/12/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
900420 06/12/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		06/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
899368 29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
899148 26/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
895794 05/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
895235 03/11/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
889075 21/09/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		22/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
888892 20/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		20/09/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
871273 09/06/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/06/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/10/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 17/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 05/08/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 11/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 11/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 11/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 13/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 08/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 08/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 17/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 17/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 17/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 09/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/10/2007OFICIAR
2007 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/10/2007OFICIAR
2007 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/10/2007OFICIAR
2007 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 12/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 12/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 23/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 23/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 11/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 05/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 05/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 01/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 01/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 01/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 13/10/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 08/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 08/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 12/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 17/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 17/09/200221/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24492 FLORIANO SANCHES BRAGA 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 10/09/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 10/09/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 10/09/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18984 NELSON ADRIANO PEREIRA 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 22/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 03/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16146 FLORIANO SANCHES BRAGA 20/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11800 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 02/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11801 NELSON ADRIANO PEREIRA 02/07/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
812397 01/02/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47783 26/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento