Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782472 Protocolo/Ano: 14422800 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:29:13 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAINEIRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/08/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRASTipo:Órgão/Entidade
Nome: OSMAN DE CASTRO MENEZESTipo:Requerente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRASTipo:Procedência
Nome: VICENTE FELICIANO ALVESTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
908798 01/03/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		02/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
908453 28/02/2011
ACÓRDÃO		28/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
902945 14/01/2011
TAQUIGRAFIA		18/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
901748 15/12/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/01/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
900264 03/12/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		03/12/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
899352 29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
899145 26/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
895791 05/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
894556 27/10/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		04/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 18/08/2011RESPOSTA À CONSULTA
2011 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 03/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 18/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 758 VICENTE FELICIANO ALVES 02/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24531 VICENTE FELICIANO ALVES 02/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 14/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 02/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 758 VICENTE FELICIANO ALVES 19/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24531 VICENTE FELICIANO ALVES 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 14/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 03/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 13/02/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 758 VICENTE FELICIANO ALVES 28/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24531 VICENTE FELICIANO ALVES 17/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 28/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 13/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 758 VICENTE FELICIANO ALVES 18/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 30/08/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 16/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 15/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 758 VICENTE FELICIANO ALVES 23/01/200721/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24531 VICENTE FELICIANO ALVES 04/12/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 10/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 758 VICENTE FELICIANO ALVES 24/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 23/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 08/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 22/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 758 VICENTE FELICIANO ALVES 20/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24531 VICENTE FELICIANO ALVES 01/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 05/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 08/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 758 VICENTE FELICIANO ALVES 15/01/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 16/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 21/02/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 758 VICENTE FELICIANO ALVES 24/01/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 21/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 758 VICENTE FELICIANO ALVES 29/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24531 VICENTE FELICIANO ALVES 11/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14837 VICENTE FELICIANO ALVES 05/07/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 758 VICENTE FELICIANO ALVES 05/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 08/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 26/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 758 VICENTE FELICIANO ALVES 03/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 02/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 13/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 06/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 758 VICENTE FELICIANO ALVES 06/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16379 VICENTE FELICIANO ALVES 28/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13865 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8535 VICENTE FELICIANO ALVES 16/04/199711/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1820 VICENTE FELICIANO ALVES 29/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 758 VICENTE FELICIANO ALVES 18/09/199616/10/1996NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47777 26/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento