Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782479 Protocolo/Ano: 14423600 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:29:16 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL CASA GRANDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CASA GRANDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/08/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMARO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO ÉLIO DA COSTATipo:Órgão/Entidade
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDETipo:Órgão/Entidade
Nome: ELEOTERIO DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: JOSÉ HENRIQUES DE REZENDETipo:Responsável
Nome: JOSÉ REINALDO DA COSTATipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL CASA GRANDETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1117467 03/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/04/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1117164 02/04/2014
ARQUIVO		03/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
908666 01/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
907866 23/02/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
907057 18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
906920 17/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
905581 09/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
905353 07/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
905199 04/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 12/08/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3523 AMARO DE OLIVEIRA 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3523 AMARO DE OLIVEIRA 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3523 AMARO DE OLIVEIRA 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22275 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 05/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 12/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 25/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3523 AMARO DE OLIVEIRA 25/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 3523 AMARO DE OLIVEIRA 25/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 3523 AMARO DE OLIVEIRA 25/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 22275 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 21/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 01/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3523 AMARO DE OLIVEIRA 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3523 AMARO DE OLIVEIRA 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3523 AMARO DE OLIVEIRA 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22275 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 15/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 3523 AMARO DE OLIVEIRA 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3523 AMARO DE OLIVEIRA 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3523 AMARO DE OLIVEIRA 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 08/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22275 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 24/07/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 3523 AMARO DE OLIVEIRA 13/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3523 AMARO DE OLIVEIRA 13/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3523 AMARO DE OLIVEIRA 13/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22275 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 13/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 10/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 05/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3523 AMARO DE OLIVEIRA 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3523 AMARO DE OLIVEIRA 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3523 AMARO DE OLIVEIRA 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 21/09/200518/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 12/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3523 AMARO DE OLIVEIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3523 AMARO DE OLIVEIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3523 AMARO DE OLIVEIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 22275 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 21/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 09/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 17/02/200419/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3523 AMARO DE OLIVEIRA 17/02/200402/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3523 AMARO DE OLIVEIRA 17/02/200402/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3523 AMARO DE OLIVEIRA 17/02/200402/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 20/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3523 AMARO DE OLIVEIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3523 AMARO DE OLIVEIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3523 AMARO DE OLIVEIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 21/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 23/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 3523 AMARO DE OLIVEIRA 01/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3523 AMARO DE OLIVEIRA 01/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3523 AMARO DE OLIVEIRA 01/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22275 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 29/10/2001ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2001 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 06/07/200117/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3523 AMARO DE OLIVEIRA 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3523 AMARO DE OLIVEIRA 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3523 AMARO DE OLIVEIRA 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 29/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 17/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3523 AMARO DE OLIVEIRA 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3523 AMARO DE OLIVEIRA 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3523 AMARO DE OLIVEIRA 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 23/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 23/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3523 AMARO DE OLIVEIRA 13/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 13/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3523 AMARO DE OLIVEIRA 13/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3523 AMARO DE OLIVEIRA 13/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14582 ELEOTERIO DE OLIVEIRA 12/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12352 CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE 15/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3523 AMARO DE OLIVEIRA 02/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3519 ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA 02/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3523 AMARO DE OLIVEIRA 02/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3523 AMARO DE OLIVEIRA 02/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66526 17/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento