Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	782533	Protocolo/Ano:	14452500 / 2009	Data Cadastro:	01/04/2009 19:29:42	Ano Ref.:	2008
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	EXTREMA

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
812201	07/01/2010	PROTOCOLO	ANALISE DO RECURSO
880633	11/09/2012	PROTOCOLO	ANALISE DE RECURSO
958134	25/08/2017	SECRETARIA DO PLENO	ACERTO DE CADASTRO
862898	24/01/2012	PROTOCOLO	ANALISE DE EMBARGOS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	14/04/2009
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	14/08/2009
Assunto:	REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	Tipo:	Requerente
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	Tipo:	Prestador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1423499	14/08/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	14/08/2018 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1423441	13/08/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	14/08/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1411501	12/06/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/06/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1411388	11/06/2018 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	12/06/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1400512	13/04/2018 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	13/04/2018 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	DEVOLUÇÃO
1400246	12/04/2018 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	12/04/2018 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	CONCLUSO AO PRESIDENTE
1388426	08/02/2018 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	08/02/2018 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	DEVOLUÇÃO
1382790	14/12/2017 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	15/12/2017 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	DESPACHO DO PRESIDENTE
1381799	11/12/2017 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	11/12/2017 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	TRANSFERÊNCIA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 10/09/2009	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: REJEIÇÃO DAS CONTAS			Ocorrência:

Sessão: 06/10/2011	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 03/11/2011	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

Sessão: 16/02/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

Sessão: 18/07/2012	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

Sessão: 21/08/2013	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO

Sessão: 10/12/2014	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

Sessão: 04/11/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO

Sessão: 11/11/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: VISTA CONCEDIDA

Sessão: 20/09/2017	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO

DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :

Data Sessao:

10/05/2018

Decisao:

APROVAÇAO DAS CONTAS

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2018	2707	PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA	22/02/2018	18/07/2018	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2018	2696	CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA	22/02/2018	18/07/2018	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	28/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	27/04/2011		PRORROGAR PRAZO VISTA
2010	24496	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	01/12/2010	20/01/2011	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	22364	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	08/11/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	24/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	07/04/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	24496	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	19/10/2009		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	23/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	02/04/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	24496	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	17/11/2008		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008	22364	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	27/10/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	25/07/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	13/05/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	22364	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	13/12/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	10/08/2007	31/08/2007	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	18/04/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006	24496	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	04/12/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	22364	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	13/11/2006		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	24/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	17/04/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	30/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	27/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004	24496	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	01/12/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	22364	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	22/10/2004		PRORROGAR PRAZO VISTA
2004	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	25/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	23/03/2004	27/04/2004	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	05/09/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	30/04/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	07/10/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	23/05/2002		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001	24496	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	10/12/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	22364	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	30/10/2001		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	11/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	22364	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	24/03/2000		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	22364	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	28/09/1999	23/11/1999	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	01/09/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	04/05/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	23/11/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	04/06/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	13428	SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI	18/08/1997		NOTIFICAR / EDITAL
1997	6291	ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA	06/03/1997		OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
958134	25/08/2017	SECRETARIA DO PLENO	ACERTO DE CADASTRO>
880633	11/09/2012	PROTOCOLO	ANALISE DE RECURSO>
862898	24/01/2012	PROTOCOLO	ANALISE DE EMBARGOS>
812201	07/01/2010	PROTOCOLO	ANALISE DO RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
91451	16/12/2011	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
174551	17/08/2012	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1376232	28/09/2017	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1655890	13/08/2018	PARECER MP	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ	OAB/MG 064.572
DANIEL MARTINS E AVELAR	OAB/MG 132.704
YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA	OAB/MG 128.510