Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782547 Protocolo/Ano: 14453900 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:29:47 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SETE LAGOAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:14/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/10/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIEL DIAS TAVARESTipo:Procurador
Nome: DUILIO DE CASTRO FARIATipo:Diligenciado
Nome: LEONE MACIEL FONSECATipo:Ordenador
Nome: MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
913372 30/03/2011
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		30/03/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
911895 22/03/2011
ARQUIVO		22/03/2011
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
905886 11/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		11/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
905098 07/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
905045 03/02/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		04/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
903266 19/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/02/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
903139 18/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
900614 07/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
900348 06/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/09/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 16/02/2209ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 07/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 04/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5584 LEONE MACIEL FONSECA 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5584 LEONE MACIEL FONSECA 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 18/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22637 DANIEL DIAS TAVARES 11/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18780 LEONE MACIEL FONSECA 20/09/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5584 LEONE MACIEL FONSECA 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5584 LEONE MACIEL FONSECA 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 22637 DANIEL DIAS TAVARES 24/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18780 LEONE MACIEL FONSECA 07/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 08/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 08/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 08/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5584 LEONE MACIEL FONSECA 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 5584 LEONE MACIEL FONSECA 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22637 DANIEL DIAS TAVARES 28/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18780 LEONE MACIEL FONSECA 18/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 13/06/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 13/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5584 LEONE MACIEL FONSECA 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5584 LEONE MACIEL FONSECA 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22637 DANIEL DIAS TAVARES 19/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18780 LEONE MACIEL FONSECA 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 01/06/200714/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5584 LEONE MACIEL FONSECA 12/04/200708/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5584 LEONE MACIEL FONSECA 12/04/200708/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 22/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22637 DANIEL DIAS TAVARES 16/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 18780 LEONE MACIEL FONSECA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 22/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5584 LEONE MACIEL FONSECA 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5584 LEONE MACIEL FONSECA 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 13/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 06/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5584 LEONE MACIEL FONSECA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5584 LEONE MACIEL FONSECA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 22/02/200501/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22637 DANIEL DIAS TAVARES 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 18780 LEONE MACIEL FONSECA 02/09/200422/10/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5584 LEONE MACIEL FONSECA 11/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 5584 LEONE MACIEL FONSECA 11/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 18780 LEONE MACIEL FONSECA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 13/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 13/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 13/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5584 LEONE MACIEL FONSECA 22/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5584 LEONE MACIEL FONSECA 22/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 21/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 22/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 22/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 22/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5584 LEONE MACIEL FONSECA 13/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5584 LEONE MACIEL FONSECA 13/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 22/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 22637 DANIEL DIAS TAVARES 30/10/2001ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2001 18780 LEONE MACIEL FONSECA 04/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 27/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 27/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 27/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5584 LEONE MACIEL FONSECA 28/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5584 LEONE MACIEL FONSECA 28/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 19/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 22637 DANIEL DIAS TAVARES 28/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 16/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 16/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 16/06/1999PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1999 5584 LEONE MACIEL FONSECA 28/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5584 LEONE MACIEL FONSECA 28/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 01/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 18/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 17/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 17/08/199822/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5584 LEONE MACIEL FONSECA 21/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5584 LEONE MACIEL FONSECA 21/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9059 DUILIO DE CASTRO FARIA 30/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9054 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 28/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 9056 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 28/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1923 MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA 30/10/1996OFICIAR
1007 5584 LEONE MACIEL FONSECA 17/02/1007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1007 5584 LEONE MACIEL FONSECA 17/02/1007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65778 18/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento