Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782617 Protocolo/Ano: 14407400 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:31:03 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE PADRE PARAISO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PADRE PARAÍSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:14/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABRICIO GOMES COSTATipo:Diligenciado
Nome: PAULO ÉSTER GOMES NEIVATipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAISOTipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRATipo:Diligenciado
Nome: SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1238993 21/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/10/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1238982 21/10/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		21/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1238601 20/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/10/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1238412 20/10/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1133057 25/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1132860 24/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1131812 16/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO
1131507 12/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1119991 15/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
11/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 02/12/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 13774 MARCELE CRISTINA CAVALCANTI AMARO 16/06/2014
2011 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8849 FABRICIO GOMES COSTA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 24/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 22/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 22/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8849 FABRICIO GOMES COSTA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 23/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 08/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 08/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8849 FABRICIO GOMES COSTA 06/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 06/05/2009RESPOSTA À CONSULTA
2009 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 26/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 19/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8849 FABRICIO GOMES COSTA 11/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 11/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 29/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 02/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 05/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 05/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8849 FABRICIO GOMES COSTA 30/05/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 30/05/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 03/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 15/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 22/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8849 FABRICIO GOMES COSTA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 29/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 26/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8849 FABRICIO GOMES COSTA 02/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 12/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 17/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 19/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 19/07/200417/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8849 FABRICIO GOMES COSTA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 10/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 05/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 06/10/2003OFICIAR
2003 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8849 FABRICIO GOMES COSTA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 11/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 02/12/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 12/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 8849 FABRICIO GOMES COSTA 12/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 18/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 18/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8849 FABRICIO GOMES COSTA 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 11/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8849 FABRICIO GOMES COSTA 11/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 17/08/199829/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8849 FABRICIO GOMES COSTA 14/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 18/05/199812/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17286 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 20/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15317 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 26/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15319 PAULO ÉSTER GOMES NEIVA 26/09/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 8851 RAIMUNDO LUIZ VIEIRA DUTRA 23/04/199720/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8849 FABRICIO GOMES COSTA 23/04/1997OFICIAR
1997 5316 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 28/01/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
80475 20/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
978478 20/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento