Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782623 Protocolo/Ano: 14408000 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:31:08 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: GUIRICEMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:14/04/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:02/08/2011
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/12/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO VAZ DE MELOTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMATipo:Diligenciado
Nome: JURANDIR MARCIO REZENDE COELHOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
935498 09/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
934998 05/08/2011
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		08/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
934396 02/08/2011
PROTOCOLO		03/08/2011
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
934225 02/08/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/08/2011
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
931646 14/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
931409 13/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
882120 11/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
881927 10/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		10/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
851567 16/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
11/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 12/07/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21478 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20220 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 20/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 07/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 07/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 07/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 21478 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 08/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20220 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 24/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 07/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 23/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 30/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 30/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 26/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21478 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 20/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 20220 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 06/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 18/09/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 05/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 06/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 06/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 06/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 29/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21478 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20220 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 08/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 02/10/200717/12/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 21/05/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 21/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 21/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 03/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 21478 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20220 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 20/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 15/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 25/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 25/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 25/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 25/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 12/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21478 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20220 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 16/08/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20220 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 10/12/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 05/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 03/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 03/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 03/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 11/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 02/12/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 03/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 03/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 03/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21478 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20220 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 04/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 18781 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 15/09/199927/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 07/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 02/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 02/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 18/05/199812/06/198DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17276 ANTONIO VAZ DE MELO 20/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8331 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 15/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8329 ANTONIO VAZ DE MELO 14/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8332 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA 11/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5315 JURANDIR MARCIO REZENDE COELHO 28/01/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
71762 13/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento