Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782681 Protocolo/Ano: 14414900 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:31:52 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMPESTRE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83575615/04/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:15/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/11/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOÃO GOULART GONÇALVESTipo:Interessado(a)
Nome: NIVALDO DONIZETE MUNIZTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
955782 07/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
955347 05/12/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		05/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
954672 30/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
954454 29/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
952060 10/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
952008 10/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		10/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
932011 18/07/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/07/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
928432 27/06/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		27/06/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
928431 27/06/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/06/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/02/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/02/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 31/10/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 02/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 08/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 17/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 17/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 29/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 01/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 15/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 08/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 10/10/2007OFICIAR
2007 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 27/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 25/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 25/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 21/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 07/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 07/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 07/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 07/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 07/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 16/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 08/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 16/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 16/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 25/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 14/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 14/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 12/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 22/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 22/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 31/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 25/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 25/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 11/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 17/12/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 17/12/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24766 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 17/12/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 28/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 29/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 02/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 06/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 27/10/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 27/10/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 27/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17872 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 09/12/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14491 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 11/09/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 17/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12475 JOÃO GOULART GONÇALVES 17/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4262 NIVALDO DONIZETE MUNIZ 13/12/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
835756 15/04/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
89164 28/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento