Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 785262 Protocolo/Ano: 82409 / 2009 Data Cadastro: 17/04/2009 19:21:48 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO RETOMADA DE TRAMITAÇÃO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAINS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:29/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/04/2014
Assunto: REMESSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAINSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSE GERALDO DE CASTROTipo:Responsável
Nome: PAULO DE TARSO FARIATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1994523 13/08/2025
ARQUIVO		14/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1308218 01/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307898 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307831 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1304831 17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1304617 16/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1272141 24/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1263745 08/04/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1220290 04/08/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/08/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 20814 JOSE GERALDO DE CASTRO 09/09/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2016 8862 JOSE GERALDO DE CASTRO 01/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 12145 JOSE GERALDO DE CASTRO 28/05/201410/07/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4282272 09/09/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4282192 09/09/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4249760 12/08/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4243751 07/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4243717 07/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4243645 07/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1221387 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1192908 25/10/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1053091 10/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
933887 06/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
902993 25/06/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
898471 17/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
646470 27/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
618881 22/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
611296 02/04/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento