Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 785325 Protocolo/Ano: 83309 / 2009 Data Cadastro: 17/04/2009 19:22:50 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PARAOPEBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/08/2014
Assunto: REMESSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBATipo:Procedência
Nome: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: LUCIDIO IUSTAQUIO PIOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1294419 27/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291900 16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291872 15/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288144 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1287390 24/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1256281 24/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1247885 09/12/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/12/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1196074 14/04/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1194394 07/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		07/04/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7773 LUCIDIO IUSTAQUIO PIO 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4939 LUCIDIO IUSTAQUIO PIO 05/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3910 LUCIDIO IUSTAQUIO PIO 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 8759 LUCIDIO IUSTAQUIO PIO 14/04/201405/06/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1174600 15/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1159488 12/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1007872 18/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
905536 26/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
763782 27/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
750413 10/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
747504 05/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
747503 05/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
724401 02/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
712485 19/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
711395 18/09/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
616346 10/04/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
615041 09/04/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento