Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 785486 Protocolo/Ano: 2122102 / 2009 Data Cadastro: 22/04/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FELIXLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:22/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/03/2010
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA POR MARCONI ANTONIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIXLANDIA, C/ O EX-PREFEITO HUMBERTO ALVES CAMPOS, ACERCA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES, ESPECIALMENTE RECURSOS TRANSFERIDOS EM DECORRENCIA DO PROGRAMA SAUDE EM CASA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUESTipo:Interessado(a)
Nome: DEUSDEDIT DE CAMPOS CORDEIRO VALADARES FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: HELEN MARIA APARECIDA DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: HUMBERTO ALVES CAMPOSTipo:Ordenador
Nome: JADIR GONCALVES DA FONSECATipo:Interessado(a)
Nome: JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSE ADILSON GONCALVESTipo:Responsável
Nome: LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: MARCONI ANTONIO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIATipo:Procedência
Nome: VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1294499 27/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1293355 23/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1293350 22/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1283399 27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1282857 25/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1282826 22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1282814 22/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1281175 13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1281076 13/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 10521 JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA 24/06/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 3867 JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3865 HUMBERTO ALVES CAMPOS 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3869 JOSE ADILSON GONCALVES 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 22688 MARIANA SIANI 02/10/2014
2011 2302 HELEN MARIA APARECIDA DE SOUZA 24/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2060 ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 330 DEUSDEDIT DE CAMPOS CORDEIRO VALADARES FILHO 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 333 ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 328 VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 328 VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 327 JADIR GONCALVES DA FONSECA 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 325 HUMBERTO ALVES CAMPOS 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 326 JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 332 HELEN MARIA APARECIDA DE SOUZA 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 329 LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 331 JOSE ADILSON GONCALVES 20/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25482 JOSE ADILSON GONCALVES 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25477 JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25480 LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25483 HELEN MARIA APARECIDA DE SOUZA 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25479 VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25615 ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25481 DEUSDEDIT DE CAMPOS CORDEIRO VALADARES FILHO 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25478 JADIR GONCALVES DA FONSECA 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 25476 HUMBERTO ALVES CAMPOS 16/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47682 23/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
586999 13/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
722507 30/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
910398 06/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
940863 14/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1127859 04/07/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1127871 04/07/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1127882 04/07/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1178114 22/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento