Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 787679 Protocolo/Ano: 2126772 / 2009 Data Cadastro: 05/05/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:05/05/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/11/2010
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ATRAVÉS DA RES. Nº 103/07,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 227/96 CELEBRADO ENTRE A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ICAIVERA, DO MUNICIPIO DE BETIM E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ICAIVERATipo:Prestador
Nome: NILO MAURICIO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: NILO MAURÍCIO RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1326142 23/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1325047 20/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1324740 17/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1313662 25/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1313551 24/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1266899 26/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258979 09/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1220374 04/08/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/08/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1216141 14/07/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		14/07/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 10655 NILO MAURICIO RIBEIRO 27/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7753 NILO MAURICIO RIBEIRO 13/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 28/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 20/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 03/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 07/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 30/07/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 18/09/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 10/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 10/10/2007OFICIAR
2007 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2006 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 09/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 17/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 25/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 04/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 13/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 16/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 14/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 04/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 27/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 07/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
1999 18781 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 15/09/199927/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 14/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17961 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 11/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16357 NILO MAURÍCIO RIBEIRO 24/10/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
784224 02/12/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1036266 04/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1271402 17/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento