Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 788565 Protocolo/Ano: 2126782 / 2009 Data Cadastro: 11/05/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:11/05/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/10/2010
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ATRAVÉS DA RES. Nº 36/08,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 403/1998 CELEBRADO ENTRE A ENTIDADE "CIDADE DOS MENINOS, DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CIDADE DOS MENINOS - GOVERNADOR VALADARESTipo:Prestador
Nome: MARINEZ BARETATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1494815 30/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/09/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1494142 28/08/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		28/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1493512 26/08/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		26/08/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1491453 14/08/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		14/08/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1485467 16/07/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		16/07/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DEVOLUÇÃO
1485446 16/07/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		16/07/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1482715 03/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1482555 02/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1482552 02/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
04/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 21262 CIDADE DOS MENINOS 10/12/2015
2015 18725 MARINEZ BARETA 22/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 16055 MARINEZ BARETA 05/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1934238 28/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1932997 26/08/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1927137 14/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1898139 02/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1149630 21/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1117634 14/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
948448 27/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
933870 06/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
644637 22/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
459914 02/10/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento