Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 794219 Protocolo/Ano: 115485 / 2009 Data Cadastro: 16/06/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/06/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/05/2010
Assunto: TCE INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2619, DE 17/04/09, VISANDO APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO CONVÊNIO 30538/04, CELEBRADO ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHATipo:Não Informado
Nome: CELIO DANTAS DE BRITOTipo:Interessado(a)
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Interessado(a)
Nome: EDSON PAULINO CORDEIROTipo:Responsável
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINASTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura de Rio Pardo de MinasTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1550834 18/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		24/08/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1547720 31/07/2020
ARQUIVO		03/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1291354 14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1290785 12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1290722 09/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1283442 27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1283237 26/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1248084 09/12/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1227917 09/09/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		09/09/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
26/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 1852 EDSON PAULINO CORDEIRO 18/02/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18854 CELIO DANTAS DE BRITO 26/10/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 16079 JUIZ DE DIREITO 09/09/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8913 ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA 26/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 11/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 11/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 10/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 24/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 24/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 28/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 31/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 16/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 16/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 03/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 11/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 06/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 23/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 25/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 28/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 22622 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 28/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 09/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2551 EDSON PAULINO CORDEIRO 12/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
596974 07/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
953446 03/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1172137 09/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FRANK WESLEN LOPES OAB/MG 122.336
CAMILA KELLY MOREIRA LIMA OAB/MG 115.962