Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 794924 Protocolo/Ano: 2157882 / 2009 Data Cadastro: 19/06/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
106678811/06/2019PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:19/06/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:08/05/2019
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:10/09/2014
Assunto: TCE INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2622, DE 17/04/09, VISANDO APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AOS CONVÊNIOS 30180/00 E 30032/01, CELEBRADOS ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE ESPINOSA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: FLORINDO SILVEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOAO ALVES MIRANDATipo:Responsável
Nome: LUCIO BALIEIRO GOMESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1689212 23/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
24/05/2022
ARQUIVO
ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1682218 26/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
26/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1672816 16/03/2022
SECRETARIA DO PLENO
17/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1672032 14/03/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA
16/03/2022
SECRETARIA DO PLENO
DEVOLUÇÃO
1671928 14/03/2022
SECRETARIA DO PLENO
14/03/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA
DEVOLUÇÃO
1668734 24/02/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA
24/02/2022
SECRETARIA DO PLENO
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1648416 17/11/2021
SECRETARIA DO PLENO
03/12/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA
RETIRADO DE PAUTA
1642438 22/10/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA
25/10/2021
SECRETARIA DO PLENO
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1623299 05/08/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES
05/08/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA
TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/06/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
24/11/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
27/11/2018
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS
Ocorrência:
 
Sessão:
17/11/2021
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
Ocorrência:
 
Sessão:
16/03/2022
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7764 ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA 13/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 7438 LUCIO BALIEIRO GOMES 17/05/201910/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5366 LUCIO BALIEIRO GOMES 27/03/2015VISTA SOLICITADA
2014 5595 FLORINDO SILVEIRA FILHO 20/03/201405/05/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 640 LUCIO BALIEIRO GOMES 30/01/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 637 FLORINDO SILVEIRA FILHO 30/01/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 643 JOAO ALVES MIRANDA 30/01/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1066788 11/06/2019 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2883912 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2761273 20/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2761286 20/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2761266 20/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2724754 20/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2537874 10/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1869456 16/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1864174 08/05/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1815743 01/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
847131 27/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1864175 06/10/2014 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
714625 24/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
706282 10/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
602798 18/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
571699 18/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
468920 10/10/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1864176 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1864177 12/01/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1864178 19/06/2009 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO OAB/MG 008.809
CAMILA KELLY MOREIRA LIMA OAB/MG 115.962