Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	795973	Protocolo/Ano:	2159282 / 2009	Data Cadastro:	25/06/2009	Ano Ref.:	2009
Natureza:	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	JUIZ DE FORA

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
887951	07/06/2013	PROTOCOLO	RECURSO ORDINÁRIO
886152	10/01/2013	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO
886181	15/01/2013	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SEBASTIÃO HELVECIO	Distribuído em:	03/07/2009
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:	DANIEL GUIMARÃES	Distribuído em:	23/08/2011
Assunto:	TCE INSTAURADA P/ PREF. MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, PROCESSO 017662/08, ATRAVÉS DA PORT. 1210-SCQ, ACERCA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES REF. AOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E AS EMPRESAS ARIZONA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E JMM COMUNICACAO LTDA

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALEXANDRE DESOTTI COSTA	Tipo:	Procurador
Nome:	ANDRÉ LUIZ FERNANDES FELLET	Tipo:	Responsável
Nome:	CARLOS ALBERTO BEJANI	Tipo:	Responsável
Nome:	HYE RIBEIRO PIRES	Tipo:	Responsável
Nome:	IVAN PEREIRA DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	JMM COMUNICACAO LTDA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JOÃO MÁRCIO TEIXEIRA COELHO JÚNIOR	Tipo:	Responsável
Nome:	LEONARDO NUNES CRUZ GOUVEA	Tipo:	Responsável
Nome:	MARLENE DE PAULA BASSOLI	Tipo:	Responsável
Nome:	MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA	Tipo:	Tomador
Nome:	PAULO ROBERTO CARNOT TAVARES	Tipo:	Responsável
Nome:	RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO	Tipo:	Responsável
Nome:	ROBERTHA FREDERICO SALLES	Tipo:	Responsável
Nome:	RODRIGO FONSECA BARBOSA	Tipo:	Responsável
Nome:	RODRIGO TAVARES DA SILVA	Tipo:	Procurador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1606728	31/05/2021 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	31/05/2021 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1584769	17/02/2021 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	17/02/2021 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	DEVOLUÇÃO
1584719	17/02/2021 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	17/02/2021 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	PROCESSO SOLICITADO
1583461	10/02/2021 COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA	11/02/2021 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1575600	16/12/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	16/12/2020 COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA	ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1575220	15/12/2020 GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO	15/12/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1566551	04/11/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	04/11/2020 GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO	DEVOLUÇÃO
1565809	29/10/2020 GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO	29/10/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1525054	11/02/2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	11/02/2020 GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO	CONCLUSÃO AO RELATOR

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 20/11/2012	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

Sessão: 19/02/2013	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

Sessão: 29/11/2017	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:			Ocorrência: ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO

Sessão: 06/12/2017	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:			Ocorrência: ANULADA APÓS RECURSO

Sessão: 22/09/2020	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 15/12/2020	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão: REGULARIDADE DAS CONTAS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2019	20780	HYE RIBEIRO PIRES	12/11/2019	03/02/2020	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018	7878	HYE RIBEIRO PIRES	02/05/2018	14/06/2018	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018	3450	HYE RIBEIRO PIRES	05/03/2018	14/06/2018	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2011	9719	HYE RIBEIRO PIRES	16/06/2011		COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011	2559	HYE RIBEIRO PIRES	02/03/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	16991	HYE RIBEIRO PIRES	18/08/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	9719	HYE RIBEIRO PIRES	18/05/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	2559	HYE RIBEIRO PIRES	10/02/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28832	HYE RIBEIRO PIRES	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28818	IVAN PEREIRA DA SILVA	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28833	RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28819	LEONARDO NUNES CRUZ GOUVEA	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28814	RODRIGO FONSECA BARBOSA	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28819	LEONARDO NUNES CRUZ GOUVEA	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28819	LEONARDO NUNES CRUZ GOUVEA	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28816	MARLENE DE PAULA BASSOLI	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28820	JOÃO MÁRCIO TEIXEIRA COELHO JÚNIOR	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28813	CARLOS ALBERTO BEJANI	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28817	PAULO ROBERTO CARNOT TAVARES	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28834	ANDRÉ LUIZ FERNANDES FELLET	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	28818	IVAN PEREIRA DA SILVA	27/11/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	16991	HYE RIBEIRO PIRES	21/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	9719	HYE RIBEIRO PIRES	18/05/2009		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	2559	HYE RIBEIRO PIRES	20/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	16991	HYE RIBEIRO PIRES	03/09/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	9719	HYE RIBEIRO PIRES	19/06/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	2559	HYE RIBEIRO PIRES	01/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	16991	HYE RIBEIRO PIRES	27/09/2007		RESPOSTA À CONSULTA
2007	9719	HYE RIBEIRO PIRES	05/06/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2559	HYE RIBEIRO PIRES	01/03/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	16991	HYE RIBEIRO PIRES	12/09/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	9719	HYE RIBEIRO PIRES	29/05/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	2559	HYE RIBEIRO PIRES	22/02/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	16991	HYE RIBEIRO PIRES	24/10/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	9719	HYE RIBEIRO PIRES	15/06/2005		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005	2559	HYE RIBEIRO PIRES	03/03/2005		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004	16991	HYE RIBEIRO PIRES	12/08/2004		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004	9719	HYE RIBEIRO PIRES	10/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2559	HYE RIBEIRO PIRES	06/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	16991	HYE RIBEIRO PIRES	30/10/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	9719	HYE RIBEIRO PIRES	26/06/2003		OFICIAR
2003	2559	HYE RIBEIRO PIRES	11/03/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	16991	HYE RIBEIRO PIRES	27/11/2002		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002	9719	HYE RIBEIRO PIRES	08/08/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	2559	HYE RIBEIRO PIRES	06/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001	16991	HYE RIBEIRO PIRES	16/08/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	9719	HYE RIBEIRO PIRES	03/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2559	HYE RIBEIRO PIRES	23/02/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	9719	HYE RIBEIRO PIRES	29/06/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	2559	HYE RIBEIRO PIRES	11/03/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	9719	HYE RIBEIRO PIRES	31/08/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2559	HYE RIBEIRO PIRES	19/03/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997	16991	HYE RIBEIRO PIRES	13/11/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	9719	HYE RIBEIRO PIRES	13/05/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996	2559	HYE RIBEIRO PIRES	12/11/1996		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
887951	07/06/2013	PROTOCOLO	RECURSO ORDINÁRIO>
886181	15/01/2013	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO>
886152	10/01/2013	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
165678	30/07/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento
235752	10/12/2012	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1420857	15/12/2017	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1665988	05/09/2018	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
1881191	07/06/2019	PARECER MP	Ver íntegra do documento
2322414	13/01/2021	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
RENATO GARCIA	OAB/MG 032.051
IZABELA SERRA CAPUCHINHO	OAB/MG 177.319
MARCELO BARBOSA MOKDECI	OAB/MG 117.782
FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA	OAB/MG 124.163
LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR	OAB/MG 088.449
ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI	OAB/MG 067.455
DANIEL FOLENA DIAS DA SILVA	OAB/MG 095.386
MAIRA SALOMAO MOURA	OAB/MG 188.134
JULIANA FAGUNDES CANDIDO	OAB/MG 088.030
EDSON LAGNIER DA COSTA	OAB/MG 155.957
IZABELA PAMPOLINI DE MARCO	OAB/MG 110.732
WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA	OAB/MG 057.628
CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO	OAB/MG 088.352
RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR	OAB/MG 021.209
TARSO DUARTE DE TASSIS	OAB/MG 084.545
SARAH CERQUEIRA SOARES	OAB/MG 053.330E
MARCELO PEREIRA ASSUNCAO	OAB/MG 062.188
ANA PAULA BARBOSA DE MELLO	OAB/MG 132.533
THAISA MARA DE SOUZA	OAB/MG 129.975
TIAGO ALMEIDA PINTO	OAB/MG 096.537
GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA	OAB/MG 112.512
MARCELO CANAAN CORREA VEIGA	OAB/MG 102.123
FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA	OAB/MG 142.173
LEONARDO DE MELO BERNARDINO	OAB/MG 175.707
SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO	OAB/MG 164.210
ANA MARIA GONCALVES LUIZ	OAB/MG 176.196
HENRIQUE TUNES MASSARA	OAB/MG 112.516
JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES	OAB/MG 071.054
TULIO CESAR COSTA PIERONI	OAB/MG 132.971
RENAN DE CAMPOS COELHO	OAB/MG 121.832
ALEXANDRE DESOTTI COSTA	OAB/MG 067.189
LAIS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA HOLLANDA BIAS FORTES	OAB/MG 192.332
MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES	OAB/MG 100.355
FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA	OAB/MG 039.209
FELIPE FAGUNDES CANDIDO	OAB/MG 098.606
JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO	OAB/MG 021.943
MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO	OAB/MG 031.909
PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS	OAB/MG 101.723