Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 796081 Protocolo/Ano: 124295 / 2009 Data Cadastro: 30/06/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONISIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DIONÍSIO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95812631/07/2015PROTOCOLO EXAME DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:30/06/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/07/2013
Assunto: REALIZADA NA PREFEITURA DE DIONÍSIO QUE TEVE COMO OBJETIVO A COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS E O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, EM ESPECIAL À LEI N. 8.666/93, NO EXERCÍCIO 2008.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AFONSO ARAUJO DRUMONDTipo:Responsável
Nome: CLAUDINEI NATAL DA SILVATipo:Responsável
Nome: DEMEZIO GOMES MOTTATipo:Responsável
Nome: EDISA GUIMARAESTipo:Responsável
Nome: EDMA APARECIDA OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: ÉRICA APARECIDA ANDRADE CHAVESTipo:Responsável
Nome: EVALDO ERMELINDO DA SILVATipo:Responsável
Nome: IRMA MARIA MARQUESTipo:Responsável
Nome: JOÃO BOSCO MENDESTipo:Responsável
Nome: JOSE HENRIQUES FERREIRATipo:Responsável
Nome: LEONARDO CORREA DRUMONDTipo:Responsável
Nome: MARIA APARECIDA NEVES CREPALDETipo:Responsável
Nome: OTAIR FERNANDES SIMÕESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONISIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRA DUQUE DE SOUZA SANTIAGOTipo:Responsável
Nome: SERGIO BASSI GOMES - CRC/MG 20704Tipo:Procurador
Nome: WEBER AMERICANOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1704054 20/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/07/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1696253 22/06/2022
ARQUIVO		22/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1569192 16/11/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/11/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1564914 27/10/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1564430 26/10/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/10/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1559043 28/09/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/09/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1558949 25/09/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/09/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1518510 18/12/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1517885 16/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/12/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
29/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
DECISÃO ALTERADA DE OFÍCIO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11204 WEBER AMERICANO 05/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2020 2556 OTAIR FERNANDES SIMÕES 11/02/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 2550 AFONSO ARAUJO DRUMOND 11/02/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 1440 IRMA MARIA MARQUES 27/01/2020
2019 19188 EDISA GUIMARAES 25/10/2019
2019 16794 IRMA MARIA MARQUES 26/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 16789 EDISA GUIMARAES 26/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 15716 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JOÃO MONLEVADE 12/09/2019
2019 14191 CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 23/08/2019
2019 14189 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA 23/08/2019
2019 13523 OTAIR FERNANDES SIMÕES 14/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13513 IRMA MARIA MARQUES 14/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13508 EDISA GUIMARAES 14/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13507 AFONSO ARAUJO DRUMOND 14/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13503 WEBER AMERICANO 14/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13474 JOSE HENRIQUES FERREIRA 13/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 12335 FARIAS MENEZES DE OLIVEIRA 26/07/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 11309 EDMA APARECIDA OLIVEIRA 24/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7799 EVALDO ERMELINDO DA SILVA 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7797 CLAUDINEI NATAL DA SILVA 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7790 OTAIR FERNANDES SIMÕES 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7786 EDMA APARECIDA OLIVEIRA 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7780 JOÃO BOSCO MENDES 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7777 LEONARDO CORREA DRUMOND 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7774 SANDRA DUQUE DE SOUZA SANTIAGO 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7772 MARIA APARECIDA NEVES CREPALDE 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7771 IRMA MARIA MARQUES 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7770 AFONSO ARAUJO DRUMOND 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7765 DEMEZIO GOMES MOTTA 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7763 EDISA GUIMARAES 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7760 WEBER AMERICANO 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7758 JOSE HENRIQUES FERREIRA 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7776 ÉRICA APARECIDA ANDRADE CHAVES 06/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 30317 WEBER AMERICANO 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30322 MARIA APARECIDA NEVES CREPALDE 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30327 EDMA APARECIDA OLIVEIRA 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30321 IRMA MARIA MARQUES 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30320 AFONSO ARAUJO DRUMOND 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30319 DEMEZIO GOMES MOTTA 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30326 JOÃO BOSCO MENDES 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30323 SANDRA DUQUE DE SOUZA SANTIAGO 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30318 EDISA GUIMARAES 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30316 JOSE HENRIQUES FERREIRA 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30328 OTAIR FERNANDES SIMÕES 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30324 ÉRICA APARECIDA ANDRADE CHAVES 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30329 CLAUDINEI NATAL DA SILVA 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30325 LEONARDO CORREA DRUMOND 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30325 LEONARDO CORREA DRUMOND 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30330 EVALDO ERMELINDO DA SILVA 15/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
958126 31/07/2015 PROTOCOLOEXAME DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2813460 05/07/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2801402 22/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2796054 14/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2796052 14/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2265062 26/10/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2221430 17/09/2020 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2221302 17/09/2020 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2221285 17/09/2020 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2221284 17/09/2020 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2105186 11/05/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2105184 11/05/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2051615 27/01/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2039590 18/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1997167 04/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1984298 10/10/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1913651 26/07/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1882943 12/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1639425 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1639426 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1639427 31/07/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
850972 01/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
642372 19/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
634420 30/04/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1639428 14/10/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
335975 01/07/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
335972 01/07/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
1639429 30/06/2009 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS OAB/MG 097.482
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605