Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 796157 Protocolo/Ano: 2161612 / 2009 Data Cadastro: 03/07/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:03/07/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/10/2009
Assunto: TCE INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2644, DE 04/05/09, VISANDO APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO CONVÊNIO 30070/04, CELEBRADO ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE CORREGO DANTA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Procedência
Nome: GILMAR SIDNEI DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DANTATipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1291190 13/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1290784 12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1290761 09/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1280708 11/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1280311 07/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1280292 07/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1280289 07/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1279754 05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1279258 01/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 2601 GILMAR SIDNEI DA SILVA 29/02/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2603 GILMAR SIDNEI DA SILVA 29/02/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 20741 GILMAR SIDNEI DA SILVA 30/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21243 GILMAR SIDNEI DA SILVA 02/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1172230 09/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1103826 30/05/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1103822 30/05/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
957229 11/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
910738 06/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
611187 01/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento