Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 7985 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 09/09/1994 Ano Ref.: 1993
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:
No Antigo: 14521994 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SACRAMENTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/01/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/02/2013
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTOTipo:Procedência
Nome: JULIO GASPAR GEROLAMITipo:Responsável
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1066023 29/07/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/07/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1059521 28/06/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/06/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1056549 14/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1056424 14/06/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1029292 18/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1028391 07/02/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
981780 21/06/2012
ACÓRDÃO		21/06/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
978981 05/06/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		13/06/2012
ACÓRDÃO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
940213 02/09/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/09/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/06/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 18628 PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO 22/11/2012
2012 7849 JULIO GASPAR GEROLAMI 05/07/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7223 JULIO GASPAR GEROLAMI 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 09/05/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 09/05/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 11/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 16/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 18/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 13/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 13/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 25/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 05/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 03/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 25/04/200716/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 25/04/200716/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 30/03/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 28/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 02/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 09/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 09/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 26/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 11/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 06/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 06/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 11/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 14/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 14/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 09/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 07/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 07/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/05/200219/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 06/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 15/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/03/2001REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2001 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 23/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 05/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 08/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 14/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 14/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 19/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 15/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 29/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 29/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 27/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 19/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6999 JULIO GASPAR GEROLAMI 19/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6080 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5161 JULIO GASPAR GEROLAMI 22/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 22/11/199603/01/1997NOTIFICAR / EDITAL
2003 3029 JULIO GASPAR GEROLAMI 19/03/200OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
147130 18/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
323052 14/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento