Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 799843 Protocolo/Ano: 2172792 / 2009 Data Cadastro: 23/07/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:23/07/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/11/2013
Assunto: TCE INSTAURADA MEDIANTE PORTARIA Nº 2662 DE 22/05/2009 PUBLICADA EM 13/05/2009 VISANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇAO E NA PRESTAÇAO DE CONTAS DO CONVENIO Nº 30127/1999 FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -DER E MUNICIPIO DE TEIXEIRAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: JOSE WILLIAM SAMARTINI DE QUEIROZTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1350626 14/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1329039 05/04/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		05/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327025 28/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/03/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1326837 27/03/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		27/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1326358 24/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/03/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1269737 11/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260023 15/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1195178 10/04/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		10/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1194534 08/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/04/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 8098 JOSE WILLIAM SAMARTINI DE QUEIROZ 15/05/2017
2017 1473 JOSE WILLIAM SAMARTINI DE QUEIROZ 09/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18202 JOSE WILLIAM SAMARTINI DE QUEIROZ 20/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 8206 JOSE WILLIAM SAMARTINI DE QUEIROZ 19/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7253 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 09/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 15952 JOSE WILLIAM SAMARTINI DE QUEIROZ 20/08/201302/10/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
403681 10/07/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
424989 14/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
502476 12/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
532701 25/11/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
600239 12/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
851386 01/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1019959 01/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1279921 03/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1303615 17/05/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS ENRIQUE FERREIRA ANDRADE OAB/MG 082.284
MARCIO JOSE RIGUEIRA DE QUEIROZ OAB/MG 081.590