Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 799848 Protocolo/Ano: 2172782 / 2009 Data Cadastro: 23/07/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98689325/08/2016PROTOCOLO EXAME DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:23/07/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2012
Assunto: TCE INSTAURADA MEDIANTE PORTARIA Nº 2653 DE 14/05/2009 PUBLICADA EM 15/05/2009 VISANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇAO E NA PRESTAÇAO DE CONTAS DO CONVENIO Nº 30177/2005 FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -DER E MUNICIPIO DE BAMBUI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO QUEIROZ SOARESTipo:Interessado(a)
Nome: ANTONIO PEREIRA DA MATATipo:Responsável
Nome: DARCIO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Órgão/Entidade
Nome: GALENO JOSE GOMESTipo:Responsável
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Responsável
Nome: LELIS JORGE SILVATipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO DOS SANTOS BARCELOSTipo:Requerido
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUITipo:Procedência
Nome: UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1329520 07/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1329194 06/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1329159 05/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1322222 09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321505 07/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1293898 26/09/2016
SECRETARIA DO PLENO		26/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1289375 01/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/09/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1289184 01/09/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		01/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1288297 29/08/2016
SECRETARIA DO PLENO		29/08/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 18113 GALENO JOSE GOMES 19/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18112 GALENO JOSE GOMES 19/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 7065 PEDRO DOS SANTOS BARCELOS 24/04/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 6985 DARCIO FERREIRA 23/04/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 6986 ALBERTO QUEIROZ SOARES 23/04/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 6987 GALENO JOSE GOMES 23/04/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 1498 PEDRO DOS SANTOS BARCELOS 04/02/2015
2014 13914 JUIZ DE DIREITO 18/06/2014DILIGÊNCIA INTERNA
2011 15401 GALENO JOSE GOMES 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15401 GALENO JOSE GOMES 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15401 GALENO JOSE GOMES 09/07/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 01/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15401 GALENO JOSE GOMES 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 15401 GALENO JOSE GOMES 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 23/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15401 GALENO JOSE GOMES 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 30/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 30/09/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 20/07/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 15401 GALENO JOSE GOMES 20/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15401 GALENO JOSE GOMES 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 29/10/200206/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 29/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15401 GALENO JOSE GOMES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 20/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 20/07/200112/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15401 GALENO JOSE GOMES 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15401 GALENO JOSE GOMES 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15401 GALENO JOSE GOMES 01/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15402 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 01/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15404 UNIBASE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 01/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
986893 25/08/2016 PROTOCOLOEXAME DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
109508 16/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
568033 17/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1114098 08/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1281030 05/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO OAB/MG 022.867
ADRIENE SILVEIRA HASSEN OAB/MG 131.803
ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO OAB/MG 063.375
KATIA YUMI BIANCARDI OAB/MG 131.618
FERNANDA GOULART DE MENDONCA SANTOS OAB/MG 106.618
IVAN ALMEIDA CARVALHO OAB/MG 104.088
JOSE CLAUDIO SANCHES FILHO OAB/MG 031.335
LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA OAB/MG 061.793
MILENE CAMPOS TRINDADE OAB/MG 128.406
RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO OAB/MG 099.080
BRUNO CUNHA DE CASTRO OAB/MG 112.518
ANA CAROLINA ARAUJO BARBOSA DE ASSIS OAB/MG 112.610
VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO OAB/MG 108.162
CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO OAB/MG 057.893
ANDRE TRINDADE DE PAULA OAB/MG 084.518
PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI OAB/MG 117.519
CACILDO RAMOS DA CUNHA OAB/MG 065.741
NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO OAB/MG 130.871
GUILHERME PEREIRA ROMANO OAB/MG 106.619
TRISTAO TAVARES SANTOS OAB/MG 079.713
YOURI NESIO ABREU OAB/MG 123.883
MARCIO PAULINELLI HABIB OAB/MG 064.242
MARCELO VITAL DE SALES ANDRADE OAB/MG 098.789
JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO OAB/MG 057.225
RAFAEL RAMOS DA CUNHA OAB/MG 124.733
RAQUEL COLARES SARTORI OAB/MG 119.217
FERNANDO MOREIRA DE ABREU OAB/MG 131.379
DEBORA AMARAL MENEGUCI OAB/MG 057.228
JULIANA DE CASTRO LOBATO OAB/MG 110.497
GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR OAB/MG 125.878
LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA OAB/MG 086.472
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ELIAS OAB/MG 068.029
ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS OAB/MG 039.475