Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 800766 Protocolo/Ano: 2172922 / 2009 Data Cadastro: 29/07/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:29/07/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/09/2011
Assunto: TCE INSTAURADA MEDIANTE RESOLUÇAO SETOP Nº 55/2008 DE 07/10/2008 ALTERADA PELA RESOLUÇAO SETOP Nº 64/2008 DE 19/11/2008 VISANDO APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONVENIO Nº 167/2006 DE 24/03/2006 FIRMADO ENTRE A SETOP E O MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: HERIVELTO FURTADO ZANELATipo:Responsável
Nome: JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PAULO ANTONIO MOREIRA AVELARTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINASTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2080600 13/08/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/08/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2063194 08/06/2026
ARQUIVO		09/06/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1566938 05/11/2020
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/11/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1565922 29/10/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		29/10/2020
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1564928 27/10/2020
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		27/10/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1564767 26/10/2020
ARQUIVO		26/10/2020
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1564762 26/10/2020
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		26/10/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1564644 26/10/2020
ARQUIVO		26/10/2020
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1466347 11/04/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		12/04/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
11/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7235 HERIVELTO FURTADO ZANELA 09/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7236 HERIVELTO FURTADO ZANELA 09/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3888 HERIVELTO FURTADO ZANELA 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2344 MURILO DE CAMPOS VALADARES 25/02/201612/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 2339 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 25/02/2016
2011 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 19/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23693 HERIVELTO FURTADO ZANELA 24/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23694 FUAD JORGE NOMAN FILHO 24/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23695 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 24/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 12/01/201024/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23695 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 09/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23694 FUAD JORGE NOMAN FILHO 09/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23693 HERIVELTO FURTADO ZANELA 09/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 15/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23695 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23694 FUAD JORGE NOMAN FILHO 07/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 23693 HERIVELTO FURTADO ZANELA 07/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 23/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 12/01/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 12/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23693 HERIVELTO FURTADO ZANELA 18/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23694 FUAD JORGE NOMAN FILHO 18/11/200404/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23695 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 18/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 09/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 15/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23695 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 23/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 23693 HERIVELTO FURTADO ZANELA 23/11/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 23694 FUAD JORGE NOMAN FILHO 23/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 15/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 19/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 296 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 02/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
611144 01/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
993530 03/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1191067 21/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO GONCALVES OAB/MG 111.216
PAULO GABRIEL DE LIMA OAB/MG 096.008
ANA PAULA ROCHA TEIXEIRA OAB/MG 101.874
LUCIANA SANTANA DO CARMO OAB/MG 100.366
MARINA PIMENTA MADEIRA OAB/MG 068.752
LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO OAB/MG 111.206
CAROLINA BRAZ GOMES OAB/MG 121.523
RICARDO OLIVEIRA ZANELLA OAB/MG 092.615
LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO OAB/MG 100.370