Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 801288 Protocolo/Ano: 273134 / 2009 Data Cadastro: 31/07/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: DAMIANI SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
96968711/03/2016PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO
96968811/03/2016PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:31/07/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/02/2013
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:02/06/2011
Assunto: DAMIANI SOLUÇOES EDE ENGENHARIA LTDA, FAZ DENÚNCIA CONTRA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FACE AO EDITAL DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DVLI 1020090031. OBJETO: IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Companhia de Saneamento de Minas GeraisTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DAMIANI SOLUÇOES DE ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRATipo:Procurador
Nome: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESTipo:Responsável
Nome: MAURICIO GONCALVES SOARESTipo:Responsável
Nome: RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSTipo:Não Informado
Nome: STÉFANO PELUSOTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1488801 02/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/08/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1470223 02/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/05/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1461865 22/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		22/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1430825 19/09/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		19/09/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1429488 13/09/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		13/09/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1429348 12/09/2018
SECRETARIA DO PLENO		13/09/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1429005 11/09/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		11/09/2018
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1428998 11/09/2018
SECRETARIA DO PLENO		11/09/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DEVOLUÇÃO
1423675 14/08/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		16/08/2018
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
10/11/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
15/12/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
03/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
05/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/06/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
12/09/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 10739 MAURICIO GONCALVES SOARES 04/07/2019
2019 10736 MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES 04/07/2019
2019 7431 MAURICIO GONCALVES SOARES 16/05/2019
2019 7428 MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES 16/05/2019
2015 20331 MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES 20/11/2015DESPACHO DO RELATOR
2015 7917 MAURICIO GONCALVES SOARES 08/05/201516/06/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 4923 MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES 25/03/201516/06/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 4924 MAURICIO GONCALVES SOARES 25/03/201516/06/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2010 19485 RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOS 30/09/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 29053 STÉFANO PELUSO 01/12/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
969688 11/03/2016 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>
969687 11/03/2016 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1901886 08/07/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1901885 08/07/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1853900 24/04/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1814615 28/02/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1081905 15/04/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1035012 02/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1005116 17/11/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
996756 10/11/2015 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
932465 04/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
930964 03/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
843172 23/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
834161 18/03/2015 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
832226 12/03/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
708870 15/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
706463 10/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA OAB/MG 043.406
ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA OAB/MG 081.638
MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO OAB/MG 072.859
ANA CAROLINA BELEM RIOS OAB/MG 086.992
BRIGIDA BUENO MAIOLINI OAB/MG 070.714
DENISE LIMAS NASCIMENTO OAB/MG 079.162
CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES OAB/MG 081.722
MARIA NAZARE FERRAO OAB/MG 049.500
SILVIA MARIA MACHADO OAB/MG 084.364
DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO OAB/MG 070.978
RONEI MENDES CARDOSO OAB/MG 097.215
FREDERICO FOUREAUX FREITAS OAB/MG 095.316
JULIANA JANINE TROVAO SANTOS OAB/MG 093.698
ROSILENE PEREIRA ALVES OAB/MG 089.595
STEFANO PELUSO OAB/MG 025.656E
ANTONIO MACEDO FILHO OAB/MG 075.113
EVANDRO GENEROSO OAB/MG 049.872
ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 094.587
MARILIA DA SILVEIRA ENGEL OAB/MG 130.959
FREDERICO KERN FERREIRA BARROS OAB/MG 115.677
GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO OAB/MG 113.047
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO OAB/MG 077.569
ISABELLA DA SILVA ALVES OAB/MG 076.649
ELLEN CRISTINA AMARAL MELGACO OAB/MG 107.863
ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA OAB/MG 090.498
LEONARDO SIQUEIRA OAB/MG 089.781
PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA OAB/MG 113.152
SILVIO DE ALMEIDA FILHO OAB/MG 038.563
LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO OAB/MG 082.248
VIVIANE RODRIGUES CARDOSO OAB/MG 108.995
JUVENTINO OSCAR CORREA DOS SANTOS OAB/MG 051.716
JOSE VELOSO MEDRADO OAB/MG 043.902
ADLEI DUARTE DE CARVALHO OAB/MG 072.958
ADRIANO LUCIO DOS SANTOS OAB/MG 062.633
MOISES JORGE SARSUR NETO OAB/MG 118.244
GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES OAB/MG 072.567
ANGELO BARLETTA NETO OAB/MG 085.521
LUCAS SOBREIRA ALVARES CORREA OAB/MG 114.095