Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 804625 Protocolo/Ano: 2181052 / 2009 Data Cadastro: 25/08/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VEREDINHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
97765411/04/2016PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:25/08/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/09/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 18/2009, DE 11/05/2009, PARA APURAR OS FATOS RELATIVOS À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUN. DE VEREDINHA (CONVÊNIO 076/2007)


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNESTipo:Interessado(a)
Nome: MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHATipo:Procedência
Nome: SEESPTipo:Tomador
Nome: VICENTE ALVES DE FREITASTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1324442 17/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1323999 16/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1323920 15/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1317759 16/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1317757 16/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1317755 16/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1317824 16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1311994 11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1311953 11/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11472 VICENTE ALVES DE FREITAS 08/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11471 VICENTE ALVES DE FREITAS 08/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3913 VICENTE ALVES DE FREITAS 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 12/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 12/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 21186 MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES 22/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 17/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 07/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 07/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21186 MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES 02/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 20/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 08/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 08/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 21186 MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES 15/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 02/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 10/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 10/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21186 MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES 28/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21186 MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES 31/10/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 06/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 21/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 04/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 04/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 21186 MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES 01/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 11/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 06/02/200406/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 06/02/200406/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 07/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 07/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 25/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 08/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 08/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21186 MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES 10/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 13/08/2001RESPOSTA À CONSULTA
2001 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 15/01/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 15/01/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21186 MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES 22/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 06/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 06/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 08/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 08/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16811 VICENTE ALVES DE FREITAS 11/11/1997OFICIAR
1996 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 14/08/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 65 CRISTIANO ARAÚJO SIMÕES NUNES 14/08/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
977654 11/04/2016 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
188406 17/09/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
661036 23/06/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
666085 03/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
970054 02/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1269359 15/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
GABRIELA MOURA DA CONCEICAO OAB/MG 122.055