Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 806256 Protocolo/Ano: 2208342 / 2009 Data Cadastro: 11/09/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
No Antigo: Processo Principal: 658441 Qtde. Anexos:
Município: BOM JESUS DO AMPARO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:11/09/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR JOSE INOCENCIO BARBOSA DRUMOND, EX-PREFEITO DE BOM JESUS DO AMPARO, CONTRA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA - SESSÃO DE 26/02/09, AUTOS DE Nº 658441 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMONDTipo:Recorrente
Nome: MARY ANE ANUNCIACAO IANQUETipo:Procurador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/02/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 08/03/2011REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2010 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 25/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 28/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 28/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 22/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5190 JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5192 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
46779 25/02/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento