Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 808426 Protocolo/Ano: 2212332 / 2009 Data Cadastro: 04/03/2010 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
96571114/10/2015PROTOCOLO ANALISE DE RECURSO
99758917/11/2016PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
98687919/08/2016PROTOCOLO APRECIAÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:25/09/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/11/2010
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA 2664 DE 28/05/2004, VISANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO A NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO DER/MG AO MUN. DE FRUTA DE LEITE, MEDIANTE OS CONVENIOS DER - 30323/04 E 30013/07


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCEU GONCALVES DAS NEVESTipo:Responsável
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: MARCLENIO FERRAZ DA ROCHATipo:Responsável
Nome: NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Fruta de LeiteTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1521934 23/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		24/01/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1517371 13/12/2019
ARQUIVO		13/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		PROCESSO SOLICITADO
1430306 17/09/2018
SECRETARIA DO PLENO		18/09/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1429921 14/09/2018
ARQUIVO		14/09/2018
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1372140 23/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1371846 20/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1371805 19/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1369672 09/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1369654 09/10/2017
SECRETARIA DO PLENO		09/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 2252 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 22/02/2017
2017 2243 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 22/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 5 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALINAS 09/01/2017
2010 13515 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 28/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
997589 17/11/2016 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
986879 19/08/2016 PROTOCOLOAPRECIAÇÃO DO RECURSO>
965711 14/10/2015 PROTOCOLOANALISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
567648 16/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
941708 18/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
959959 16/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1166664 31/08/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1347660 21/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1347669 21/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1386233 19/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE OAB/MG 085.860
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA OAB/MG 190.000