Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 808427 Protocolo/Ano: 280824 / 2009 Data Cadastro: 25/09/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA LUZIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104770917/07/2018SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DO RELATOR.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:30/09/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:05/10/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA 198/2009 VISANDO APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DE DANO AO ERARIO EM RAZÃO DE PAGAMENTO A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIATipo:Procedência
Nome: CRAUVI ROSS DA SILVATipo:Responsável
Nome: ELIAS MARIANO DE MATOSTipo:Responsável
Nome: IGOR JOTHA SOARESTipo:Responsável
Nome: LEANDRO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTATipo:Requerente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1790436 27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1783840 30/06/2023
ARQUIVO		03/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1528444 02/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/03/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1527184 19/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1515878 06/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1494327 28/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		29/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1490847 12/08/2019
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		12/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1444947 03/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/12/2018
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1444837 30/11/2018
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		03/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
07/04/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 11118 14/06/2017
2017 7834 ELIAS MARIANO DE MATOS 11/05/2017
2016 14180 ELIAS MARIANO DE MATOS 25/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 12596 JUIZ DE DIREITO 28/07/2016
2016 12601 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - BELO HORIZONTE 28/07/2016
2016 12172 21/07/2016
2011 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19123 LEANDRO DE SOUZA 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19122 IGOR JOTHA SOARES 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1047709 17/07/2018 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DESPACHO DO RELATOR.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3245207 03/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3243383 29/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3068874 28/02/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3068872 28/02/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
1997147 04/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1341712 04/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1315028 09/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1295601 05/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1282174 07/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1224537 05/12/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1224534 05/12/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1096850 17/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
481567 18/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZA MAGALHAES VASCONCELOS OAB/MG 104.636
MARCO ANTONIO ANDERE TEIXEIRA OAB/MG 070.718