Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 808427 Protocolo/Ano: 280824 / 2009 Data Cadastro: 25/09/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA LUZIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104770917/07/2018SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DO RELATOR.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:30/09/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:05/10/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA 198/2009 VISANDO APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DE DANO AO ERARIO EM RAZÃO DE PAGAMENTO A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIATipo:Procedência
Nome: CRAUVI ROSS DA SILVATipo:Responsável
Nome: ELIAS MARIANO DE MATOSTipo:Responsável
Nome: IGOR JOTHA SOARESTipo:Responsável
Nome: LEANDRO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTATipo:Requerente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1790436 27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1783840 30/06/2023
ARQUIVO		03/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1528444 02/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/03/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1527184 19/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1515878 06/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1494327 28/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		29/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1490847 12/08/2019
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		12/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1444947 03/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/12/2018
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1444837 30/11/2018
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		03/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
07/04/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 11118 14/06/2017
2017 7834 ELIAS MARIANO DE MATOS 11/05/2017
2016 14180 ELIAS MARIANO DE MATOS 25/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 12596 JUIZ DE DIREITO 28/07/2016
2016 12601 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - BELO HORIZONTE 28/07/2016
2016 12172 21/07/2016
2011 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19123 LEANDRO DE SOUZA 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19122 IGOR JOTHA SOARES 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 19123 LEANDRO DE SOUZA 12/08/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 12/08/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 19122 IGOR JOTHA SOARES 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19122 IGOR JOTHA SOARES 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19123 LEANDRO DE SOUZA 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 23/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19122 IGOR JOTHA SOARES 23/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19123 LEANDRO DE SOUZA 23/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 21/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 21/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 03/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19122 IGOR JOTHA SOARES 03/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19123 LEANDRO DE SOUZA 03/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 03/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19122 IGOR JOTHA SOARES 28/11/200523/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 08/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 08/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 19123 LEANDRO DE SOUZA 08/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 08/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 19122 IGOR JOTHA SOARES 08/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 08/09/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 21/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 21/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19122 IGOR JOTHA SOARES 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19123 LEANDRO DE SOUZA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 11/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 11/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19120 ELIAS MARIANO DE MATOS 12/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19122 IGOR JOTHA SOARES 12/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 12/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19123 LEANDRO DE SOUZA 12/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 11/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 11/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19123 LEANDRO DE SOUZA 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19122 IGOR JOTHA SOARES 20/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19121 CRAUVI ROSS DA SILVA 20/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19123 LEANDRO DE SOUZA 20/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 15/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 15/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 22/09/199827/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 22/09/199827/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 06/06/199711/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10660 VLARISMAR JOSÉ AGUIAR MOTA 06/06/199711/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1047709 17/07/2018 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DESPACHO DO RELATOR.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
481567 18/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1096850 17/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1282174 07/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1341712 04/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1997147 04/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZA MAGALHAES VASCONCELOS OAB/MG 104.636
MARCO ANTONIO ANDERE TEIXEIRA OAB/MG 070.718