Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 809898 Protocolo/Ano: 2223862 / 2009 Data Cadastro: 07/10/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO
No Antigo: Processo Principal: 659984 Qtde. Anexos:
Município: RECREIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:07/10/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:
Assunto: ÔNIO FIALHO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE RECREIO, POR SEU PROCURDOS ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA, INTERPOR RECURSO CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS 659984


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ONIO FIALHO MIRANDATipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido
Nome: WESLEY MORAES BOTELHOTipo:Diligenciado


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 13/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 03/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 02/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 30/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 10/07/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 10/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 10/10/2007OFICIAR
2007 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 14/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 09/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 06/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 25/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 27/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 14/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 08/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 05/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 27/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 14/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17984 WESLEY MORAES BOTELHO 12/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15818 ONIO FIALHO MIRANDA 10/10/199724/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
46853 22/06/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento