Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 811096 Protocolo/Ano: 293944 / 2009 Data Cadastro: 19/10/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
No Antigo: Processo Principal: 781828 Qtde. Anexos:
Município: CAMBUQUIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:19/10/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR MARCO VINÍCIUS MARQUES FÉLIX, EX-PREFEITO DE CAMBUQUIRA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 781828 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃOTipo:Procurador
Nome: MARCO VINICIUS MARQUES FELIXTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
31/05/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 28/04/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 28/04/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 28/04/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 14/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 14/07/2008DEVOLUÇÃO SOLICITAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO REPRODUÇÃO CÓPIAS
2008 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 25/07/200715/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 24/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 17/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 17/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 17/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 07/07/2006PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 07/07/200616/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 11/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 11/08/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 20/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 20/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 30/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 30/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 30/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 23/09/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 20/09/200206/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 25/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 25/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 24/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 24/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 16/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 16/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 31/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 31/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 31/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 23/10/199801/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 23/10/199803/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12288 MARCO VINICIUS MARQUES FELIX 15/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12290 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 15/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 06/05/201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 06/05/201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8186 AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO 06/05/201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR