Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 811166 Protocolo/Ano: 272204 / 2009 Data Cadastro: 20/10/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:20/10/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/09/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 029/2009, DE 11/07/2009, VISANDO APURAR OS FATOS RELATIVOS À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICIPIO DE AGUA BOA, MEDIANTE CONVENIO 0517/2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS MAGNO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: ELIMARCIUS LACERDA COSTATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MGTipo:Procedência
Nome: SEESPTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996990 22/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1994523 13/08/2025
ARQUIVO		14/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1291112 13/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1289715 05/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1289611 02/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1279756 05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1279688 05/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1261629 28/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1251110 15/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		18/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4404 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 29/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3553 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 14/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 3501 JUIZ DE DIREITO 14/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20884 CARLOS MAGNO FERREIRA 21/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 20877 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 21/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 20884 CARLOS MAGNO FERREIRA 21/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
288516 08/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
316134 06/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
417884 02/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1023278 10/12/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1024410 14/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1123858 24/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1123859 24/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1168197 02/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
4261713 21/08/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAMILA KELLY MOREIRA LIMA OAB/MG 115.962