Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 811177 Protocolo/Ano: 2222332 / 2009 Data Cadastro: 20/10/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:20/10/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/06/2010
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA COM O OBJETIVO DE APURAR AS RESPONSABILIDADES QUANTO À OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. 169/2005, FIRMADO ENTRE A AÇÃO SOCIAL OBREIROS MIRINS E A EXTINTA SEC.EST.DES. SOCIAL E ESPORTES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ACAO SOCIAL OBREIROS MIRINSTipo:Prestador
Nome: ANA LUCIA DE MIRANDATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1326074 23/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1324995 20/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1324751 17/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1319953 24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1319863 24/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1317755 16/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1317824 16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1310982 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310572 16/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9018 ANA LUCIA DE MIRANDA 02/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 19599 ANA LUCIA DE MIRANDA 25/08/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
657727 11/06/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
668086 09/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
681540 01/08/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
691876 19/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
912220 08/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
958834 15/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1067136 22/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1102539 24/05/2016 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1257842 17/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1257843 17/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1271480 17/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento