Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 811283 Protocolo/Ano: 2144262 / 2009 Data Cadastro: 22/10/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Frei Gaspar
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 3
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:22/10/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:14/11/2014
Assunto: TCE INSTAURADA PELA SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 29/2009, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR O PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO QTO ÀS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SETOP AO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR, MEDIANTE CONVÊNIOS 377/07, 061/07 E 1052/06


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CESARIO FERREIRA DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: CLÁUDIO SCHIAVO CRUZTipo:Interessado(a)
Nome: EDSON ALVES DOS SANTOSTipo:Diligenciado
Nome: EMERSON CHAVES MOTTATipo:Interessado(a)
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURITipo:Interessado(a)
Nome: PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Frei GasparTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1296401 03/10/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		05/10/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1294675 27/09/2016
ARQUIVO		28/09/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1284245 02/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1280779 11/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1271520 20/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		20/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1203766 19/05/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1202233 13/05/2015
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		19/05/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1187038 03/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/03/2015
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
1186826 02/03/2015
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		03/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 27972 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 04/12/201412/02/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 27973 EDSON ALVES DOS SANTOS 04/12/201427/01/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2014 27971 PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA 04/12/201412/02/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 14943 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI 02/07/2014
2013 13365 CLÁUDIO SCHIAVO CRUZ 12/07/2013DESPACHO DO RELATOR
2011 8158 EMERSON CHAVES MOTTA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
403468 09/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
659251 16/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
753982 14/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
761135 25/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
784990 03/12/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
827463 02/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
910711 06/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1095722 13/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento