Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	811283	Protocolo/Ano:	2144262 / 2009	Data Cadastro:	22/10/2009	Ano Ref.:	2009
Natureza:	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL				Tipo de Administraçao:		DE
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Frei Gaspar
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		3
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. ADRIENE ANDRADE	Distribuído em:	22/10/2009
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	12/02/2015
Auditor:
Procurador MP:	MARCÍLIO BARENCO	Distribuído em:	14/11/2014
Assunto:	TCE INSTAURADA PELA SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 29/2009, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR O PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO QTO ÀS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SETOP AO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR, MEDIANTE CONVÊNIOS 377/07, 061/07 E 1052/06

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA	Tipo:	Responsável
Nome:	CLÁUDIO SCHIAVO CRUZ	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	EDSON ALVES DOS SANTOS	Tipo:	Diligenciado
Nome:	EMERSON CHAVES MOTTA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA	Tipo:	Responsável
Nome:	Prefeitura Municipal de Frei Gaspar	Tipo:	Procedência
Nome:	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	Tipo:	Tomador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1296401	03/10/2016 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	05/10/2016 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1294675	27/09/2016 ARQUIVO	28/09/2016 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	EMPRÉSTIMO
1284245	02/08/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	03/08/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1280779	11/07/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	12/07/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1271520	20/05/2016 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	20/05/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1203766	19/05/2015 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	20/05/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1202233	13/05/2015 GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE	19/05/2015 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	MARCAÇÃO DE PAUTA
1187038	03/03/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	03/03/2015 GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE	CONCLUSÃO AO RELATOR
1186826	02/03/2015 GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO	03/03/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 19/05/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão: OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2014	27973	EDSON ALVES DOS SANTOS	04/12/2014	27/01/2015	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2014	27971	PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA	04/12/2014	12/02/2015	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014	27972	CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA	04/12/2014	12/02/2015	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014	14943	JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI	02/07/2014
2013	13365	CLÁUDIO SCHIAVO CRUZ	12/07/2013		DESPACHO DO RELATOR
2011	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	24/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	06/05/2010		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	28/04/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	04/06/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	16/05/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	11/05/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	22/05/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	26/04/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	30/05/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	01/07/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2001	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	23/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	31/05/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	05/08/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	8158	EMERSON CHAVES MOTTA	08/04/1997		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS: