Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 811366 Protocolo/Ano: 2232652 / 2009 Data Cadastro: 27/10/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PEDRA AZUL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:27/10/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/11/2010
Assunto: ANALISE DAS OBRIGAÇÕES EM FINAL DE MANDATO; DIVERGENCIAS ENTRE OS VALORES DO SIACE/PCE E AQUELES APURADOS NA INSPEÇÃO E LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS, SUJEITOS A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/08


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTOTipo:Interessado(a)
Nome: CHARLIANE CORTE DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: ERLO DRAINE FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: GEILZA ALVES COSTATipo:Interessado(a)
Nome: MAIKEL RUAS PORTOTipo:Interessado(a)
Nome: PAULO ROBERTO FIGUEIREDOTipo:Responsável
Nome: PAULO ROBERTO FIGUEIREDOTipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAISTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZULTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO LUCAS MAKE COSTATipo:Interessado(a)
Nome: RICARDO MENDES PINTOTipo:Ordenador
Nome: SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENATipo:Interessado(a)
Nome: WALTER AUGUSTO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: WESLEY LOPES MEIRELESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2036247 13/02/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/02/2026
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
2034759 10/02/2026
ARQUIVO		13/02/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1446125 07/12/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/12/2018
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1405214 10/05/2018
SECRETARIA DO PLENO		10/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1404099 04/05/2018
ARQUIVO		04/05/2018
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1403644 02/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/05/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1403574 02/05/2018
ARQUIVO		02/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1388980 15/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		16/02/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1388327 08/02/2018
ARQUIVO		08/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 12310 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO 09/07/2018ACORDÃO/PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA
2018 10284 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO 08/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 3123 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL 10/03/2017
2017 2038 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO 17/02/2017
2016 4044 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO 18/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18559 WALTER AUGUSTO DE SOUZA 20/10/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 17379 RICARDO MENDES PINTO 29/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 17380 RICARDO MENDES PINTO 29/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 16068 RICARDO MENDES PINTO 09/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 16069 RICARDO MENDES PINTO 09/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 15458 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO 26/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 15457 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 26/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 15456 WALTER AUGUSTO DE SOUZA 26/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 15453 RICARDO MENDES PINTO 26/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 11310 RICARDO MENDES PINTO 24/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 10154 CHARLIANE CORTE DE OLIVEIRA 08/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9754 RICARDO MENDES PINTO 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9776 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9769 MAIKEL RUAS PORTO 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9773 ERLO DRAINE FERREIRA 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9782 ASTELIA DE MORAIS NASCIMENTO 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9775 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9768 GEILZA ALVES COSTA 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9780 RICARDO LUCAS MARKE COSTA 29/05/201530/07/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9783 WALTER AUGUSTO DE SOUZA 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9770 WESLEY LOPES MEIRELES 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 9778 SILVIO ROBERTO BRANDAO DE LUCENA 29/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 30/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 30/08/2011DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
2011 15596 RICARDO MENDES PINTO 30/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15613 MAIKEL RUAS PORTO 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15609 GEILZA ALVES COSTA 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 30/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16430 GEILZA ALVES COSTA 11/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15609 GEILZA ALVES COSTA 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15596 RICARDO MENDES PINTO 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15613 MAIKEL RUAS PORTO 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16430 GEILZA ALVES COSTA 15/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15609 GEILZA ALVES COSTA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15613 MAIKEL RUAS PORTO 10/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15596 RICARDO MENDES PINTO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16430 GEILZA ALVES COSTA 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 22/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15613 MAIKEL RUAS PORTO 22/08/2008OFICIAR
2008 15609 GEILZA ALVES COSTA 21/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 21/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 21/08/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 15596 RICARDO MENDES PINTO 21/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16430 GEILZA ALVES COSTA 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 11/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 11/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 11/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 11/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 11/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15613 MAIKEL RUAS PORTO 11/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 11/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15609 GEILZA ALVES COSTA 11/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16430 GEILZA ALVES COSTA 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 24/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 24/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15609 GEILZA ALVES COSTA 24/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 24/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 24/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 15613 MAIKEL RUAS PORTO 24/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 24/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 24/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 15596 RICARDO MENDES PINTO 24/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16430 GEILZA ALVES COSTA 18/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15609 GEILZA ALVES COSTA 07/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15613 MAIKEL RUAS PORTO 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15596 RICARDO MENDES PINTO 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16430 GEILZA ALVES COSTA 06/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15613 MAIKEL RUAS PORTO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15609 GEILZA ALVES COSTA 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 22/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 22/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 22/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 16430 GEILZA ALVES COSTA 17/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 03/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 03/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 03/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15609 GEILZA ALVES COSTA 03/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15596 RICARDO MENDES PINTO 03/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 03/10/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 03/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 03/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16430 GEILZA ALVES COSTA 14/11/2002CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2002 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 01/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15609 GEILZA ALVES COSTA 01/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15613 MAIKEL RUAS PORTO 01/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 01/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15596 RICARDO MENDES PINTO 31/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 31/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 31/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 31/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 31/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16430 GEILZA ALVES COSTA 07/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15613 MAIKEL RUAS PORTO 25/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15609 GEILZA ALVES COSTA 25/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 15596 RICARDO MENDES PINTO 25/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 25/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 25/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 25/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 25/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 25/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 25/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 03/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15609 GEILZA ALVES COSTA 03/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16430 GEILZA ALVES COSTA 30/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15609 GEILZA ALVES COSTA 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15613 MAIKEL RUAS PORTO 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15600 PEDRO ALBERTO RODRIGUES MORAIS 03/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15612 WESLEY LOPES MEIRELES 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15599 SÍLVIO ROBERTO BRANDÃO DE LUCENA 03/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15598 RICARDO LUCAS MAKE COSTA 03/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15597 ASTÉLIA DE MORAIS NASCIMENTO 03/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15610 ERLO DRAINE FERREIRA 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15596 RICARDO MENDES PINTO 03/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
190339 19/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
832617 12/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1185068 07/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1297875 09/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AMARONI DE MORAIS NASCIMENTO OAB/MG 080.067
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
GABRIELA MOURA DA CONCEICAO OAB/MG 122.055
LETICIA ALMEIDA GUEDES OAB/MG 075.719