Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 811933 Protocolo/Ano: 14490800 / 2008 Data Cadastro: 11/11/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVA BELÉM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:11/11/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELZA ROSENO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARESTipo:Ordenador
Nome: MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITOTipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEMTipo:Procedência
Nome: VALDECI DORNELASTipo:Responsável
Nome: WALASSY MAGNO FELICIANO REISTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1291721 15/09/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		15/09/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1290401 08/09/2016
ARQUIVO		09/09/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
971082 23/04/2012
SECRETARIA DO PLENO		23/04/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
970557 19/04/2012
ARQUIVO		19/04/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
970401 18/04/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		19/04/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
970140 17/04/2012
ARQUIVO		18/04/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
967066 27/03/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		27/03/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
966410 22/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
966250 21/03/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 29/11/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 25/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 03/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 03/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6643 VALDECI DORNELAS 03/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6643 VALDECI DORNELAS 14/04/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 14/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 14/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 19/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 19/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 29/04/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 06/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 06/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6643 VALDECI DORNELAS 06/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 13/03/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 21/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 21/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 19/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6643 VALDECI DORNELAS 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 14/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 14/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 07/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 07/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 17/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 6643 VALDECI DORNELAS 23/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 16/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 15/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 18/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 18/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6643 VALDECI DORNELAS 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 14/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 13/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 24/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 24/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 15/06/200521/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 03/05/200518/07/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 6643 VALDECI DORNELAS 03/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 03/05/200518/07/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 22/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 22/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6643 VALDECI DORNELAS 30/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 30/03/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 30/03/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 20/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 20/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 26/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 08/05/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 6643 VALDECI DORNELAS 08/05/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 08/05/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 28/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 08/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 02/07/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 6643 VALDECI DORNELAS 03/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 03/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 03/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 08/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 08/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6643 VALDECI DORNELAS 04/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 13/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 13/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 09/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 09/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 30/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 30/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 29/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 01/06/199930/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6643 VALDECI DORNELAS 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 30/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 30/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 13/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 13/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 31/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 15/06/199827/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6643 VALDECI DORNELAS 15/06/1998OFICIAR
1998 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 15/06/199827/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3929 WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3928 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 07/08/1997OFICIAR
1997 13079 ELZA ROSENO DA SILVA 07/08/1997OFICIAR
1997 9710 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 12/05/199730/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8221 MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 13/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6641 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 13/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
103823 20/03/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
65634 10/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento